Pautas de Julgamento da 1ª Composição Adjunta da 16ª Junta de Recursos em 2023
Publicado em
11/01/2023 11h10
Atualizado em
11/12/2023 11h48
Pautas de Julgamento
Pautas 20 a 25 e 38 (16/02/2023)
Pautas 68,69 e 81 (Extra - 18/04/2023)
Pauta 102 (Extra - 27/04/2023)
Pauta 105 (Extra - 10.05.2023)
Pauta 130 (Extra - 31/05/2023)
Pauta 131 (Extra - 05/06/2023)
Pauta 132 (Extra - 09/06/2023)
Pauta 129 (Extra - 16/06/2023)
Pautas 140 a 146 (Extra - 13/07/2023)
Pautas 148 a 152 (Extra - 13/07/2023)
Pauta 182 (Extra - 14/08/2023)
Pautas 193 a 198 (Extra -12/09/2023)
Pauta 251 (Extra - 03/10/2023)
Pautas 231 a 233 e 221 a 223 (E,M) (09 e 10/10/2023)
Pautas 241,242 e 250(E,M) (11/10/2023)
Pautas 285 e 286 (Extra - 30/10/2023)
Pautas 259 a 261(M) (14/11/2023)