Resoluções

Resolução CNRPPS/MPS nº 5, de 23 de abril de 2024
Dispõe sobre diretrizes gerais para a utilização da premissa da reposição de segurados nas avaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social com impactos nos valores dos compromissos e resultado atuarial.

Resolução CNRPPS/MTP nº 4, de 10 de agosto de 2022
Institui novo grupo de trabalho denominado de Comitê Técnico Temporário do Sistema de Compensação Previdenciária - Comitê COMPREV.

Resolução CNRPPS/MTP nº 3, de 09 de novembro de 2021
Aprova a minuta de contrato de adesão a ser celebrado pelos entes federativos com a empresa de tecnologia desenvolvedora do sistema de compensação previdenciária.

Resolução CNRPPS/ME nº 2, de 14 de maio de 2021
Dispõe sobre o custeio para a utilização do sistema de compensação previdenciária - COMPREV e acesso à ferramenta de Business Intelligence - BI, denominada BG-COMPREV.

Resolução CNRPPS/ME nº 1, de 30 de março de 2021
Institui o grupo de trabalho denominado de Comitê Técnico Temporário do Sistema de Compensação Previdenciária, denominado "Comitê COMPREV", com a finalidade de participar da definição, acompanhar o desenvolvimento, definir as prioridades e estabelecer as necessidades de aperfeiçoamento de funcionalidades e recursos do sistema de compensação previdenciária - COMPREV, de que trata o art. 10 do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.