Grupos Técnicos

Compensação Previdenciária

Portaria SPREV nº 12.535, de 19 de maio de 2020
Fica instituído Grupo Técnico de Compensação Financeira com a finalidade de participar das definições e acompanhar o desenvolvimento do módulo de compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS no Sistema de Compensação Previdenciária e de fornecer subsídios ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social - CNRPPS relativos ao acompanhamento e avaliação de políticas, diretrizes gerais, metas, ações e a aplicação das normas e dos procedimentos de compensação financeira entre os entes federados.

Revisão de Normas de Atuária

Portaria SEPRT/ME nº 126, de 06 de janeiro de 2021
Grupo de Trabalho com a finalidade de debater propostas e alterações da Portaria MF nº 464, de 19 de dezembro de 2018.