Composição
A CRPC é integrada por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no atual Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um representante dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um representante dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades fechadas de previdência complementar.
A regulamentação da organização e do funcionamento da Câmara de Recursos, bem como os procedimentos processuais referentes à apreciação dos recursos administrativos, está prevista no Decreto nº 7.123, de 03 de março de 2010, e no Regimento Interno, anexo da Portaria MPS nº 282, de 31 de maio de 2011.
Estrutura | |
Representação | Número de Conselheiros |
Servidores Federais Titulares de Cargo Efetivo | 8 (4 titulares e 4 suplentes) |
Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 2 (1 titular e 1 suplente) |
Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar | 2 (1 titular e 1 suplente) |
Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. | 2 (1 titular e 1 suplente) |
Conselheiros Titulares e Suplentes | |
Membro Titular | Membro Suplente |
Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho (Presidente) Servidor Federal de Cargo Efetivo | Jeaniton Souza Pinto (Presidente Substituto) Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Servidor Federal de Cargo Efetivo | Vago Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Servidor Federal de Cargo Efetivo | Vago Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Servidor Federal de Cargo Efetivo | Servidor Federal de Cargo Efetivo |
Entidades Fechadas de Previdência Complementar | Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar | Patrocinadores e Instituidores de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar |
Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. | Participantes e Assistidos de Planos de Benefícios das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. |