Banco de Decisões
O Banco de Decisões da Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC é um levantamento realizado pelo Departamento do Regime de Previdência Complementar, da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, que apresenta as decisões do órgão recursal do segmento fechado de previdência complementar de acordo com cada temática analisada pelo colegiado.
O banco está organizado tendo como parâmetro inicial, de forma decrescente, o ano em que a decisão final foi proferida. As temáticas analisadas em cada processo estão agrupadas de acordo com a espécie recursal apresentada (Recurso Voluntário, Recurso de Ofício ou Embargos de Declaração). Há, ainda, a indicação da sessão de julgamento, relatoria, detalhamento da decisão proferida e ementa, o que permite que o usuário efetue pesquisas dos temas de seu interesse de acordo com o parâmetro que melhor atenda suas necessidades.
Objeto de Análise/Decisão:
Com a finalidade de conferir padronização e clareza ao banco, facilitando a pesquisa pelos diversos usuários, as decisões de cada etapa dos julgamentos realizados pela CRPC foram assim definidas:
- Tempestividade: Conhecido ou Não Conhecido
- Preliminares: Acatada ou Rejeitada
- Prejudicial de Mérito: Acatada ou Rejeitada
- Mérito: Provido, Provido Parcialmente ou Não Provido
- Dosimetria: Mantida ou Alterada
- Embargos de Declaração: Não conhecido, Acolhido, Acolhido Parcialmente ou Não Acolhido
O Banco de Decisões é direcionado a advogados, gestores, patrocinadores, participantes e assistidos dos planos de previdência complementar, além de qualquer pessoa interessada em conhecer o posicionamento da CRPC com relação aos diversos temas afetos ao segmento fechado de previdência complementar.
Fonte dos Dados: Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC/MPS
Elaboração e Atualização: COARG/CGNPC/DERPC/SRPC/MPS
Data da última atualização: 16/12/2024
Dúvidas e Sugestões: derpc.coarg@previdencia.gov.br