Portarias
Portaria MTP nº 1.713, DE 22 de junho de 2022
Dispõe sobre o processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – Mandato 2022-2024
Portaria SEPRT nº 14.213, de 15 de junho de 2020
Dispõe sobre o processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – Mandato 2020-2022
Portaria nº 20, de 18 de maio de 2018
Dispõe sobre o processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – Mandato 2018-2020
Portaria nº 3, de 17 de fevereiro de 2012
Dispõe o processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC
Portaria MPS/CRPC nº 03, de 29 de agosto de 2011
Prorroga a Portaria MPS/CRPC Nº 01, de 30 de Maio de 2011
Portaria MPS/CRPC nº 02, de 12 de julho de 2011
Prorroga a Portaria MPS/CRPC Nº 01, de 30 de Maio de 2011
Portaria MPS/CRPC nº 01 de 30 de maio de 2011
Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de revisar as disposições do Decreto nº 4.942, de 30 de dezembro de 2003
Portaria MPS/PREVIC nº 970, de 16 de dezembro de 2010
Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária
Portaria MPS nº117, de 15 de março de 2010
Dispôe o processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar – CNPC e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC