O Ministério da Previdência Social, nos termos do § 1º, do art. 4º, do Decreto nº 11.837/2023, está inserido no modelo de compartilhamento de serviços de suporte administrativo, sendo atendido pela Secretaria de Serviços Compartilhados, sob coordenação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Esse compartilhamento decorre do arranjo colaborativo, previsto no art. 47 do Decreto nº 11.437/2023, alterado pelo Decreto nº 11.601/2023, e na Portaria MGI nº 43/2023.
Nesta seção, são divulgadas as licitações e contratos exclusivos realizados pelo Ministério da Previdência Social.
Consulta a Licitações e Contratos no Portal da Transparência
Consulta a Licitações
Para encontrar as informações sobre licitações do Ministério da Previdência Social no Portal da Transparência, basta acessar o passo a passo a seguir:
- 1 Acessar o Portal da Transparência: https://portaldatransparencia.gov.br ;
- 2 No menu superior, localizar "Consultas Detalhadas" → "Licitações";
- 3 Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: data de abertura, número da licitação, situação, modalidade, processo e outros.
- 4 Para acessar os dados do Ministério da Previdência Social, colocar, no filtro "órgão", o nome "Ministério da Previdência Social" ;
- 5 Depois é só clicar em "Consultar".
Consulta a Contratos
Para encontrar as informações sobre contratos celebrados pelo Ministério da Previdência Social no Portal Nacional de Contratações Públicas basta acessar o passo a passo a seguir:
- 1 Acesse o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) pelo endereço: https://pncp.gov.br/app/contratos ;
- 2 Na página inicial, clique na aba "Contratos";
- 3 Utilize os campos de filtros disponíveis para refinar a pesquisa. É possível filtrar por tipo de contrato, órgão, unidade da federação (UF), entre outros critérios;
- 4 Para acessar os dados do Ministério da Previdência Social, colocar, no filtro "órgão", o nome "Ministério da Previdência Social" ;
- 5 Depois é só clicar em "Pesquisar".