Decreto nº 11.973, de 1º de abril de 2024
Altera o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.