Nesta seção são divulgados o rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito do Ministério da Previdência Social (MPS), em cumprimento ao estabelecido no artigo 45, incisos I e II do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação.
2023
Rol de Informações Classificadas nos últimos 12 meses
O MPS informa que não houve informações classificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Rol de Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses
O MPS informa que não houve informações desclassificadas nos últimos 12 meses nos termos do §1º, art. 24 da Lei nº 12.527/2011.
Pedido de Desclassificação de Informação ou de revisão da classificação de informações classificadas
Conforme estabelece o art. 36 do Decreto 7724/2012, o pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação poderá ser apresentado aos órgãos e entidades, independente de existir prévia solicitação de informação. Para fazer o pedido, preencha um dos formulários abaixo e envie para o e-mail: ouvidoria.mps@mtp.gov.br ou para o endereço do protocolo do SIC/MPS: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Anexo, TA 17, CEP 70059-900, Brasília - DF.
Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC
Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural: DOC | Pessoa Jurídica: DOC