Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério da Previdência Social.
Considerando o disposto no Decreto nº 11.359, de 2023, que aprova a estrutura regimental do Ministério do Trabalho e Emprego e o teor da Portaria MGI nº 43, de 2023, que disciplina o compartilhamento de atividades de administração patrimonial, de material, de gestão de pessoas, de serviços gerais, de orçamento e finanças, de contabilidade, de logística, de contratos, de tecnologia da informação, de planejamento governamental e gestão estratégica e de outras atividades de suporte administrativo realizadas por meio de arranjos colaborativos entre Ministérios ou modelos centralizados, e dispõe sobre medidas transitórias decorrentes da edição da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, comunicamos que a gestão dos Convênios e Transferências desta Pasta é desempenhada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Para visualizar os dados referentes aos convênios e transferências acesse: MTE