Nesta seção, são divulgados documentos e informações relativos ao dever de prestar contas da Administração Pública. Apresentam-se os responsáveis pela gestão, os relatórios gerenciais e os resultados de inspeções, auditorias e processos de responsabilização realizadas no Ministério da Previdência Social.
O Ministério da Previdência Social presta contas à sociedade por meio do Processo de Contas Anuais - PCA. Esse processo resulta na elaboração de relatórios integrados sobre a gestão do Ministério da Previdência Social - MPS, com informações sobre as atividades das unidades, suas estratégias de atuação, recursos humanos e estrutura, programas e ações, fluxo financeiro, despesas, evolução dos gastos, indicadores e outros.
Cabe destacar que, no exercício 2021, o Relatório de Gestão apresenta informações integradas com o Ministério da Economia, conforme a Medida Provisória n° 1.058 de 27 de julho de 2021, convertida na Lei nº 14.261, de 16 de dezembro de 2021.
Salienta-se que o Ministério da Previdência Social foi estruturado e organizado, por meio do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, disciplinando a sua natureza e competência.
| Relatório de Gestão | ||||||
Exercício | Unidade Prestadora de Contas | Situação no TCU | Relatório de Gestão | Relatório de Avaliação | Certificado de Auditoria Anual de Contas | Pronunciamento Ministerial |
| 2023 | Ministério da Previdência Social | Em processamento | Relatório de Avaliação | Certificado de Auditoria Anual de Contas | Pronunciamento Ministerial | |
| 2022 | Ministério do Trabalho e Previdência | Em processamento | ||||
| 2021 | Ministério da Economia e Ministério do Trabalho e Previdência | Em processamento | Pronunciamento Ministerial | |||
- Rol de Responsáveis do Ministério da Previdência Social
- Tomada de Contas Especiais - TCE
- Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)