Suspensão temporária das contribuições extraordinárias será levada ao GT dia 14/7

Em sua terceira reunião, a Subcomissão 1 conseguiu elaborar uma proposta sobre a suspensão temporária das contribuições extraordinárias e o adiamento do déficit de 2022 dos planos de benefícios administrados pelos fundos de pensão. A formulação será apresentada para o Grupo de Trabalho de Revisão Regulatória do segmento de Previdência Complementar, na reunião de sexta-feira (14/7). Esse foi o encaminhamento da reunião desta terça (11/7), após um amplo debate. As divergências também serão apresentadas para análise dos demais integrantes do GT. Se aprovado pelo coletivo, a proposta será levada para deliberação do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).

Segundo a proposta discutida na Subcomissão os fundos de pensão poderão, excepcionalmente, elaborar e aprovar até o final de 2024 o plano de equacionamento referente ao déficit acumulado de 2021 e 2022. Além disso, as EFPC poderão ainda, de forma facultativa, suspender até metade do recolhimento mensal de contribuições extraordinárias de responsabilidade dos participantes, assistidos e do patrocinador, observando indicadores de solvência e liquidez dos planos previdenciários.

Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, “a proposta é fruto da percepção sobre a realidade previdenciária e do conhecimento sobre a experiência internacional". Pena explicou que "os parâmetros técnicos foram testados de modo a assegurar que o plano possa ter condições de continuar pagando os benefícios. Essa é uma das condições para a suspensão temporária das contribuições extraordinárias”, disse.

O coordenador do Grupo de Transição, secretário Paulo Roberto, explicou que está preocupado com o todo. “Nós estamos olhando para todo o sistema. Para o participante, que recebe o contracheque zerado e para o patrocinador, que talvez não concorde com tanto equacionamento de déficit. Se a gente suspender, dá um alívio para os planos, joga dinheiro na economia, alavanca o sistema e faz rodar”.

Segundo o diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Ribeiro, há muito o que discutir no mérito da questão. “Os parâmetros atuais da Resolução CNPC 30, de 2018, são conservadores em relação aos da União Européia, por exemplo. Ainda teremos de ver um tratamento mais estrutural, a partir de uma análise mais aprofundada, na etapa seguinte do Grupo de Trabalho”.

Participantes desta terça-feira (11/7):
PREVIC: Ricardo Pena e Alcinei Cardoso Rodrigues
MPS: Paulo Roberto Santos e Narlon Gutierre
Casa Civil: Rafael Alves
Fazenda: Daniel Góes e Mariana Arozo
MGI: Alano Guedes
Abrapp: Silvio Rangel e Cláudia Trindade
APEP: Antônio Gazzoni e Marcelo Bispo
Anapar: José Roberto e Luiz Felippe