Sistema “Busca-Normas” da PREVIC será lançado dia 17/10 no Congresso da Abrapp

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) prepara o lançamento do Sistema Busca-Normas, que vai facilitar a pesquisa e o entendimento sobre a evolução dos normativos. O lançamento será dia 17/10, às 16h, no estande do MPS/PREVIC no 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, organizado pela Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar).

Com o Busca-Normas, a PREVIC dá mais um passo na direção da transparência sobre seus atos, permitindo o acesso fácil às resoluções, portarias, instruções normativas e às recomendações da autarquia, além do histórico de mudanças de cada normativo. Para o diretor-superintendente, Ricardo Pena, “o esforço da autarquia é por transparência, para que todos os atos fiquem disponíveis para consulta, encurtando o tempo de pesquisa e facilitando o entendimento sobre a evolução normativa, por meio do controle de alterações”, disse.

O diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Cardoso Rodrigues, responsável pelo desenho e implantação do sistema, fala da importância da ação. “Estamos num setor altamente regulado e a centralização das normas num só lugar facilita o trabalho das entidades, que precisam estar em conformidade com a legislação e os atos dela decorrentes”, explica.

Nessa primeira fase de implantação, o Busca-Normas conta com 382 normativos, sendo 84 vigentes. Reúne normativos da PREVIC e de outras instâncias como Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Previdência Complementar e da extinta Secretaria de Previdência Complementar.