Sistema “Busca-Normas” da PREVIC facilita consulta a atos normativos vigentes ou revogados

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) lançou o Sistema Busca-Normas, dia 17/10, no 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP), organizado pela Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar). O lançamento ocorreu no estande da PREVIC e contou com a participação de representantes do setor.

Com o Busca-Normas, a PREVIC dá mais um passo na direção da transparência sobre seus atos, permitindo o acesso fácil às resoluções, portarias, instruções normativas e às recomendações da autarquia, além do histórico de mudanças de cada normativo. Para o diretor-superintendente, Ricardo Pena, “o objetivo é simplificar, facilitar a vida do cidadão e de quem opera no sistema de previdência complementar, disponibilizando, de forma transparente, os atos praticados pela PREVIC e por outros órgãos de interesse”.

Presente ao lançamento, o presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, elogiou a iniciativa. “Trazer a Resolução PREVIC 25, que atualiza a 23, e o marco inaugural desse instrumento de pesquisa, que torna as coisas mais simples, é muito importante. Parabéns a todos os servidores da PREVIC porque é uma atividade muito nobre”, agradeceu.

O diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Cardoso Rodrigues, responsável pelo desenho e implantação do sistema, explicou que o Busca-Normas é uma ferramenta simples e acessível para todos. Tem tudo o que é necessário: as normas vigentes e não vigentes e o controle de alterações”, completou.

O Busca-Normas possui diversas funcionalidades que possibilitam a pesquisa de normativos vigentes, versões revogadas e controle de alterações normativas. A busca pode ser por palavra-chave ou por temas e subtemas. Nesta primeira fase de implantação, conta com 382 normativos, sendo 84 vigentes. Nas fases seguintes, o número crescerá com a recuperação da base de dados.

O Sistema reúne normativos de outras instâncias como Ministério da Previdência Social, Conselho Monetário Nacional, Conselho Nacional de Previdência Complementar e da extinta Secretaria de Previdência Complementar. Será continuamente aperfeiçoado com a inclusão de mais normativos e documentos relevantes para a pesquisa dos interessados no segmento. Os princípios são da transparência, autenticidade, integridade e disponibilidade dos normativos, visando contribuir com a segurança jurídica do setor.