Publicada liquidação extrajudicial do CEPLUS

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) aprovou as contas finais do CEPLUS - Instituto CEPLAC de Seguridade Social, e encerrou a liquidação extrajudicial da entidade, que havia sido decretada há mais de 30 anos, pela Portaria MTPS 3791/1990. A decisão foi publicada como Portaria PREVIC 33/2024, no Diário Oficial da União, em 17/01/2024.

O CEPLUS, fundo de pensão patrocinado pela CEPLAC - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, teve sua reserva financeira impactada diretamente por uma praga agrícola que atingiu lavouras de cacau na Bahia, no final da década de 1980. A chamada “vassoura-de-bruxa” (em razão da aparência que o fruto adquire após a contaminação pelo fungo) foi responsável pela queda nacional, que saiu de uma produção cacaueira de 400 mil toneladas (1980), para pouco mais de 100 mil toneladas no início dos anos 2000.

No auge da crise financeira, o CEPLUS sofreu intervenção, que acabou resultando na liquidação judicial, em razão da comprovada insolvência da entidade. Por esse motivo, conforme determinação legal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar passou a acompanhar de perto a situação, visando garantir a proteção dos participantes e assistidos. 

Segundo João Paulo de Souza, diretor de Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, o processo de liquidação extrajudicial durou mais de três décadas, pois “estava atrelado a vários fatores, como a necessidade de arrecadação de todos os créditos e bens que a EFPC possuía como fundo de reserva dos planos de benefícios administrados pela entidade. Além da necessidade de localizar todos os participantes e assistidos para que pudesse ser realizada a quitação das obrigações legais”.

Com o fim da liquidação judicial, o fundo de pensão deixa de existir legalmente, uma vez que foram cumpridas todas as determinações legais para finalizar as operações e obrigações da entidade com os participantes e assistidos do CEPLUS.