PREVIC: Seminário o Ato Regular de Gestão e a Supervisão Baseada em Riscos

Com o objetivo de capacitar os dirigentes de fundos de pensão sobre melhores práticas e segurança jurídica durante tomadas de decisão, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), em parceria com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) e o Sindicato Nacional de Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Sindapp), realiza o “Seminário o Ato Regular de Gestão e a Supervisão Baseada em Riscos”. O encontro, que acontece de forma presencial no auditório do Ministério da Previdência Social, em Brasília, dia 24/6, das 14h às 18h30, visa reforçar a governança das entidades, proporcionando conhecimento sobre responsabilização e o processo decisório das operações e atividades desenvolvidas pela gestão previdenciária. Para participar, basta preencher o Formulário de Inscrição.

O evento, gratuito, é voltado exclusivamente aos dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). Com uma estrutura dinâmica e dois painéis de debates, ele contará com representantes da PREVIC, do Ministério da Previdência Social, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Abrapp e da Anapar, apresentando desde os conceitos do ato regular de gestão e da supervisão baseada em riscos, até formas de responsabilização de gestores, com ênfase na segurança jurídica e estabilidade dos atos decisórios.

Para Ricardo Pena, diretor-superintendente da PREVIC, que participa da mesa de abertura do Seminário, “a previdência complementar vive um momento de atualização e renovação, sobretudo após a decisão recente do Acórdão TCU nº 964, de 22/5/2024, onde cada vez mais o modelo persecutório dá lugar a um cenário de fomento ao setor e de segurança jurídica”. Ele explica que as “ações irregulares e ilegais continuarão sendo punidas com o devido rigor, porém, o que o ato regular de gestão faz é permitir que as decisões praticadas pelos gestores, em conformidade com as normas vigentes à época de sua aplicação, sejam incentivadas e supervisionados de forma adequada. Ou seja, é inverter a atual lógica de desconfiança permanente contra os dirigentes, dando segurança para que possam investir e ajudar o crescimento da poupança previdenciária brasileira”.

O procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à PREVIC, Leandro da Guarda, e o Diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Rodrigues, também representam a autarquia durante o evento. Eles participam como moderadores e palestrantes dos painéis 1 e 2, respectivamente.

O “Seminário o Ato Regular de Gestão e a Supervisão Baseada em Riscos” certificará os dirigentes das EFPC com dois pontos pelo Programa de Educação Continuada do Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS).

Serviço

Seminário o Ato Regular de Gestão e a Supervisão Baseada em Riscos

Data: 24/6/2024

Hora: 14h às 18h30

Local:  Auditório do Ministério da Previdência Social (Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Edifício Sede, Térreo, Brasília-DF)

Formato: Presencial

Participação: Formulário de Inscrição