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Previc publica Nota n° 40
Publicado em
24/01/2023 11h07
Atualizado em
24/01/2023 11h08
A Previc publicou em seu site a Nota nº 40, que afasta a aplicação do art. 24 da Resolução Previc nº 09, de 2022, permitindo que as alterações em regulamento de plano de benefícios, apresentadas nos requerimentos de transferência de gerenciamento de plano de benefícios, fusão, cisão e incorporação de planos de benefícios e de EFPC, migração de participantes e assistidos, operações estruturais relacionadas e destinação de reserva especial que envolva reversão de valores, possam prever as adaptações à Resolução CNPC nº 50, de 2022.
Para mais informações, acesse: Resolução Previc nº 9, de 30 de Março de 2022