Previc publica a Resolução nº 16

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) publicou a Resolução Previc nº 16, de 18 de outubro de 2022, alterando a Resolução Previc nº 12, de 16 de agosto de 2022, limitando a regra para os imóveis pertencentes a mais de um plano de benefícios.

A regra atual permite a alienação do imóvel para terceiros, a incorporação para um fundo de investimentos ou a sua permanência no CNPJ da EFPC, por meio de controle gerencial.