PREVIC propõe limite de 10% para investimento em Fiagro

O debate sobre o agronegócio e as oportunidades de investimento para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) contou com a participação da PREVIC. O painel aconteceu no dia 16/10, antes da abertura oficial do 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, em São Paulo. Além da autarquia, o painel foi composto por representantes da CVM, Anbima e UniAbrapp.

O painel abordou, especialmente, os investimentos em Fiagro (Fundo de Investimentos em Cadeias Agroindustriais). Atualmente, não existe veto à aplicação. No entanto, na proposta enviada pela PREVIC para análise e deliberação do Conselho Monetário Nacional, a autarquia considerou necessário explicitar limites e condições de investimento.

Para o coordenador-geral de Orientação de Investimentos da diretoria de Normas da PREVIC, Claudemiro Correia Quintal Júnior, a inclusão do Fiagro como opção de investimento foi uma necessidade de adaptação das diretrizes de aplicação às inovações da lei que o criou e à Resolução CVM nº 175/2022. “A PREVIC não indica investimento em ativo A ou B. A decisão de investimento em determinado instrumento financeiro é da governança das EFPC. O que a PREVIC fez foi trazer expressamente o Fiagro como um ativo elegível para investimento”, disse.

Para a autarquia, o Fiagro deve ser classificado no Segmento Estruturado, para aumentar a segurança jurídica, possibilitar que as aplicações sejam identificáveis e permitir operações próprias de fundos multimercados estruturados. Segundo Claudemiro Correia, a PREVIC indicou um limite inicial de investimento de 10% dos recursos garantidores. “A ideia é ampliar as opções de investimento das EFPC com um limite inicial de teste, que mais tarde pode ser ajustado. Mas agora a gente considera esse limite adequado” explicou.

Um ponto importante, citado por Correia, diz respeito a aspectos sociais e ambientais. “O fundo está intimamente ligado às questões de sustentabilidade, ou seja, o investimento pode contribuir para o alcance de objetivos ASG”, concluiu. Os objetivos ASG envolvem as dimensões ambiental, social e de governança.

O debate foi conduzido pelo professor do Ibmec, Rogério Tatulli (UniAbrapp), e contou com as contribuições da gerente de Securitização e Agronegócio da CVM, Cynthia Braga, e da diretora da Anbima, Flávia Bailune.