PREVIC promove debate com associações para fortalecer a CMCA

Muita gente acredita que apenas o Poder Judiciário tem competência para mediar conflitos. Mas, quando se fala em previdência complementar fechada, os participantes, assistidos, patrocinadores e entidades têm a opção de ir por um caminho inicial muito mais rápido e que, frequentemente, consegue chegar a uma solução que satisfaça a todas as partes. É a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (CMCA/PREVIC) que, neste mês de maio, realizou a primeira reunião entre a PREVIC e representantes da ANAPAR, ABRAPP, APEP, IBA, ANCEP, IPCOM e ICDS, além de especialistas em Atuária, Investimentos, Direito e Contabilidade do setor de previdência complementar.

“A CMCA é a porta de entrada ideal para quem busca a resolução de conflitos sem ter que ir pela judicialização. Aqui a gente tem um aparato técnico que, muitas vezes, não é encontrado no Judiciário, pois os nossos mediadores e árbitros são especialistas em previdência. Então, essa foi uma reunião de apresentação dos membros e reorganização da estrutura, com o objetivo de traçar novas diretrizes e fortalecer os mecanismos adequados de resolução de conflitos no âmbito da previdência complementar fechada”, explicou Elthon Baier Nunes, presidente da CMCA/PREVIC.

Entre as ações apresentadas na reunião estão o investimento em capacitação; a realização de eventos sobre o tema; a definição de uma política clara de remuneração para os mediadores privados; e a promoção de campanha ativa de divulgação da CMCA/PREVIC dentro do sistema previdenciário e para a sociedade.

Há, ainda, proposta para que se desenvolvam mecanismos de desjudicialização específicos para o sistema, nos moldes da Resolução CNJ nº 125, de 2010. “Está sendo estudada, também, a possibilidade de inserção de cláusulas de mediação e arbitragem nos contratos envolvendo as entidades de previdência, em especial os convênios de adesão. Essa mudança, se aprovada, pode ajudar a minimizar conflitos na Justiça”, explicou Baier Nunes.

REUNIÕES DE CONCILIAÇÃO E ACORDOS

Desde a sua criação a CMCA/PREVIC já realizou mais de cem reuniões de conciliação e arbitragem e celebrou 346 acordos de conciliação.

Negociações, inicialmente consideradas improváveis, aconteceram na Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Superintendência Nacional de Previdência Complementar e foram posteriormente referendadas pela CCAF da AGU, envolvendo direitos dos participantes e assistidos e aporte de recursos financeiros, tais como Aerus, Portus, REFER, Cibrius e Agros.

SERVIÇO GRATUITO

A Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da PREVIC oferece gratuitamente o serviço de mediação e conciliação entre entidades fechadas de previdência complementar e entre essas e seus participantes, assistidos, patrocinadores ou instituidores. Bem como ajuda a reduzir litígios que lhe forem submetidos na forma da Lei nº 9.307/ 1996.

Para solicitar a mediação ou arbitragem pela CMCA/PREVIC basta entrar em contato pelo e-mail: previc.cmca@previc.gov.br ou, ainda, pelo telefone (61) 2021-2029.