PREVIC padroniza procedimentos de fiscalização em 2024

A Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar aprovou o Programa Anual de Fiscalização 2024, no dia 21/12. O novo PAF é o primeiro a seguir as diretrizes da Resolução PREVIC 23/2023, que determinou a segmentação das entidades fechadas de previdência complementar, por porte e complexidade. O Programa prevê a fiscalização de pelo menos 100 entidades em 2024, em grau e profundidade distintos, conforme as indicações do monitoramento. O sistema possui 271 fundos de pensão, que administram 1.146 planos previdenciários ativos.

Outra novidade é que o PAF, em vigor, está vinculado a um conjunto de manuais a serem observados, como explica o diretor e Fiscalização e Monitoramento da PREVIC, João Paulo de Souza: “isso irá permitir a padronização dos procedimentos, de maneira que a fiscalização no Rio Grande do Sul é a mesma que se faz em Pernambuco, em Minas Gerais, em São Paulo ou em qualquer outro lugar do Brasil”, disse.

Os servidores da autarquia trabalharam na elaboração de 16 manuais inéditos que servirão de guia na prática de fiscalização. João Paulo informa que “os auditores fiscais seguirão os padrões exigidos nos manuais que, por sua vez, obedecem a condutas internacionais, que sustentam a supervisão baseada em risco”, completou.

O Programa Anual de Fiscalização e Monitoramento é o principal documento que orienta o exercício das atribuições legais da PREVIC de supervisionar e fiscalizar as EFPC. A nova edição busca maior eficiência e melhor produtividade da equipe de auditores fiscais da Receita Federal, cedidos para exercício na autarquia. Apesar da ampliação do número de entidades a serem supervisionadas e fiscalizadas, será possível alcançar maior eficiência diante das inovações no uso da tecnologia no monitoramento das entidades, com base em critérios objetivos de observação.

O trabalho da fiscalização será precedido de ações de monitoramento, levando em conta o caráter preditivo e orientativo. Serão levados em conta o conjunto de boas práticas na gestão de investimentos, nos planos de benefícios, e na governança das entidades. A PREVIC também trabalhará em parceria com a CVM, especialmente, na fiscalização das ações de investimento das entidades.