PREVIC institui Comitê de Análise Normativa e designa membros

O Comitê de Análise Normativa, que atuará no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), foi instituído pela Portaria 956/2024, publicada no Portal da autarquia, na terça-feira (26/11). O normativo designa os membros do colegiado, além de definir as regras gerais de funcionamento do Comitê. Ele será responsável por analisar e se manifestar sobre a adequação do relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) ou do parecer de não aplicabilidade ou de dispensa de AIR. O objetivo é aperfeiçoar a governança normativa das análises de impacto regulatório, realizadas pela PREVIC.

Com um total de cinco membros titulares (e três suplentes), designados para mandato de dois anos, sem previsão de qualquer espécie de remuneração, o Comitê de Análise Normativa se reunirá sempre que houver envio de processos para a sua análise e manifestação. Devendo as reuniões serem marcadas com antecedência mínima de três dias e realizadas, preferencialmente, em formato virtual.

Membros

Segundo a Portaria PREVIC 956/2024, os membros designados para compor o Comitê de Análise Normativa são:

I - Hélio Francisco Matos Miranda, na função de presidente, e Luciana Couto Nepomuceno, representantes da Diretoria de Normas;

II - Manoel Robson Aguiar, como titular, e Josilene Araújo da Silva, como suplente, representantes da Diretoria de Licenciamento;

III - Jorge Luiz Fonseca Frischeisen, como titular, e Leonardo Almeida de Magalhães, como suplente, representantes da Coordenação-Geral de Inteligência e Gestão de Riscos; e

IV - Sergio Djundi Taniguchi, como titular, e Giselle Chater, como suplente, representantes da Coordenação-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada.

Comitê de Análise Normativa

O Comitê de Análise Normativa que atuará no âmbito da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, instituído pela Portaria 956/2024, foi previsto pela Portaria 875/2024, de fluxo normativo, publicada em outubro deste ano.