PREVIC inicia diálogo sobre Fundo Administrativo do PGA

A Subcomissão 3 do GT, que analisa o PGA (Plano de Gestão Administrativa) das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), iniciou os trabalhos no dia 20/9, com uma exposição da Secretaria de Regime Próprio e Complementar (SRPC/MPS) sobre o estágio das discussões que envolvem o uso do fundo administrativo. Esse é o principal ponto a ser definido pela subcomissão que integra o Grupo de Trabalho de Revisão normativa do setor de Previdência Complementar (Decreto 11.543/2023).

A discussão diz respeito à destinação dos recursos do fundo administrativo, capitalizado mediante percentual das contribuições mensais. As entidades solicitam que a norma flexibilize o seu uso para aumentar a escala administrativa, abrir novos planos (para servidores públicos, planos família e/ou setorial), custear despesas com Tecnologia da Informação e comercialização de planos e produtos para aumentar a eficiência da operação das EFPC.

A discussão de conceito é se o PGA é da EFPC ou, por equivalência patrimonial, dos planos previdenciários. Além disso, tem uma questão importante que envolve o estoque já acumulado no PGA de R$ 11 bilhões até dezembro de 2022, fruto das contribuições vertidas ao PGA pelos participantes, assistidos e patrocinadores, além do fluxo anual  de R$ 354 milhões (diferença entre as receitas e despesas administrativas), formado também pelas contribuições previdenciárias.

Para o diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Cardoso Rodrigues, titular na Subcomissão 3, será necessário ouvir as opiniões dos diversos segmentos para que seja possível formular uma proposta. “Queremos saber o que pensam os representantes da sociedade civil, as entidades de participantes, assistidos e patrocinadores, para construir uma proposta relevante sobre o uso do fundo administrativo”, disse Rodrigues. Pela PREVIC, também participaram o diretor de Administração, Leonardo Zumpichiatti.

A reunião foi coordenada pelo diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, Narlon Gutierre Nogueira, e pela Coordenadora-Geral de Diretrizes e Normas de Previdência Complementar, Márcia Paim Romera. O próximo encontro está previsto para o início de outubro, quando a Anapar e a Abrapp apresentarão propostas ao colegiado.