PREVIC fala sobre novas diretrizes de investimentos na Regulation Week

A segunda edição da Regulation Week, encontro organizado pela FGV Direito Rio, reúne especialistas nacionais e internacionais, de 22/10 a 6/11, para discutir assuntos regulatórios de importância estratégica para a sociedade. Na etapa paulista, que aconteceu terça-feira (29/10), no Auditório da B3, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou das discussões sobre a regulação de seguros e previdência, com enfoque nas normas vigentes e inovações capazes de desenvolver o setor previdenciário.

O diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Rodrigues, participou da Solenidade de Abertura e do primeiro painel do encontro: “Previdência - Revisão das normas sobre investimento: desafios e oportunidades”, onde abordou novas diretrizes de investimentos para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), como mecanismo capaz de impulsionar o fomento do setor.

“Na abertura, abordamos as questões relativas ao ambiente regulatório, como o Decreto Sancionador 4942/2003, a marcação de títulos e as regras para o PGA (Plano de Gestão Administrativa) das EFPC. Também falamos sobre os avanços que o setor alcançou com a edição da Resolução PREVIC 23/2023, considerada um Código para o setor, e que foi atualizada recentemente, por meio de consulta pública”, explica Alcinei Rodrigues.

“No painel de Investimentos, o debate foi focado na necessidade de atualização de alguns normativos, para garantir um cenário favorável de governança e segurança jurídica aos investidores. Onde o aperfeiçoamento da Resolução CMN 4994/2022 se destaca em razão da necessidade de abordar os novos produtos de investimentos trazidos pela Resolução CVM 175/2022”, completa o diretor de Normas.

Entre as ações apresentadas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, como diretrizes para investimentos das EFPC, destacam-se: o alinhamento às melhores práticas e normas internacionais, por exemplo, com a eliminação de comitês de investimentos nos fundos de participação e a vedação à participação das EFPC nesses comitês. Além do aumento da transparência e controle; promoção da segurança jurídica; incremento de regras para o segmento estruturado e ampliação das opções de investimentos. A PREVIC defende que os imóveis voltem a ser uma opção de investimento. "Isso teria o efeito de melhorar a diversificação de carteira em uma classe de ativos com baixa correlação com as outras, o que favorece a redução de riscos", explica Alcinei Rodrigues.

“Avanços na governança, com uma carteira diversificada, e aumento da concorrência nas aplicações em FIP (Fundo de Investimento em Participações), tornam o setor atrativo. Fazendo com que os fundos de pensão encontrem um ambiente favorável ao investimento estratégico, com menos risco e maior retorno”, conclui o diretor de Normas da PREVIC.