PREVIC estrutura área para implantar Lei de Proteção de Dados

Diz o ditado que é preciso enxergar a floresta e não apenas algumas árvores. E foi por isso que a Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) decidiu fortalecer as ações de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre as diversas medidas em andamento na autarquia. Estruturou uma gerência de projetos na Diretoria de Normas para tratar do assunto e nomeou o agente público Davi Antunes para o exercício da função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Portaria PREVIC 549, publicada no DOU em 1/7/2024). Além da gestão e monitoramento das ações de implantação, ele faz a mediação entre a autarquia, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) foi criada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade de cada indivíduo. Disciplina o tratamento de dados pessoais por pessoa física ou jurídica, englobando um conjunto de operações.

A PREVIC já avançou em alguns pontos que têm relação com a LGPD, em especial, nos aspectos associados à segurança da informação. A área de Tecnologia (TI) vem sempre atualizando as barreiras de proteção para evitar vazamento de dados, além do uso da criptografia para dificultar a leitura não autorizada das informações. Mas é preciso avançar no mapeamento e classificação dos dados.

O encarregado da LGPD na PREVIC, Davi Antunes, que já vinha atuando antes da nomeação, fala sobre a fase em que se encontra a implantação da lei na autarquia. “Estamos identificando as portas de entrada. A Ouvidoria, que recebe manifestações externas, e a Diretoria de Licenciamento, que recebe dados de dirigentes e conselheiros das 271 entidades, por exemplo, são portas de entrada. Efetivamente, a PREVIC faz a autogestão dos dados dos servidores e colaboradores”, diz.

A PREVIC não manipula extenso banco de dados das chamadas “pessoas naturais” – a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. Nem armazena dados sensíveis, como aqueles referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Apesar de apresentar um grau de risco menor, todos os cuidados precisam ser tomados de forma preventiva.

Davi Antunes fala sobre o trabalho em parceria com outros órgãos, no uso de uma ferramenta estratégica para apontar os desafios e induzir à solução. “Estamos sendo guiados pelo ‘framework’, um questionário desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a ANPD.” A autarquia “está concluindo o segundo ciclo dos cinco ciclos do questionário que vai tracionando à medida que respondemos às perguntas”, diz. A resposta a esse questionário exige a articulação de diversas áreas.

A PREVIC realizou reuniões de alinhamento e está prevista a criação de um grupo de trabalho para envolver ainda mais as áreas afetadas no processo de implantação. Na avaliação do gestor da LGPD, “o processo está andando e até dezembro vamos ter um grande avanço. Envolve treinamento e palestras para elevar a conscientização quanto ao zelo com os dados dos titulares. Isso fará parte da rotina da PREVIC”, afirmou. A expectativa dele é de que a implantação seja concluída em até dois anos.