Previc disponibiliza nova consulta pública

Em atenção ao disposto no art. 25 da RESOLUÇÃO CNPC Nº 53, DE 10 DE MARÇO DE 2022, a PREVIC disponibilizou em seu site a Consulta Pública nº 01/2022 sobre a proposta de Resolução PREVIC que irá dispor sobre o sobre o requerimento de licenciamento e a operacionalização da retirada de patrocínio e da rescisão unilateral de convênio de adesão, no âmbito do regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar.

Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o Sistema de Consulta Pública da Previc (SISCONP), para registro das sugestões e das respectivas justificativas, que serão devidamente avaliadas.

A consulta ficará disponível no período de 06/05/2022 a 24/06/2022.