PREVIC detalha proteção aos participantes em webinar sobre a Resolução 25

A Resolução PREVIC 25 foi tema de webinar, dia 5/11, com a participação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar. O evento foi realizado pela Abrapp (Associação Brasileira de Entidades Fechadas de Previdência Complementar) e sua equipe técnica.

Para o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, a Resolução PREVIC 25 é mais um esforço de consolidação que deve continuar. “A gente quer avançar mais, sobretudo na segmentação. Poder diferenciar as entidades, estimular práticas positivas de gestão e reduzir a exigência para quem já cumpre as orientações. O esforço é ter uma regulação, não máxima, mas que possa ser ótima para manter o setor regulado e fiscalizado. É óbvio que não vamos compactuar com irregularidades” disse.

O diretor de Normas, Alcinei Rodrigues, falou sobre os objetivos da Resolução PREVIC 23, agora atualizada pela Resolução 25. “O nosso objetivo com a 23 foi a simplificação. Então, decidimos consolidar os atos existentes em um só normativo, dividido por partes, de uma forma bastante clara. No entanto, uma norma desse tamanho implica na necessidade de revisitá-la, periodicamente, para, eventualmente, corrigir algo, encontrar como reduzir custos e torná-la mais clara”, explicou. A coordenadora-geral de Orientação de Contabilidade, Claudia Ashton, explicou como foi o processo de formulação da Resolução PREVIC 25 e expôs os dados da consulta pública.

Destaques da fala de Ricardo Pena

“O que motivou a atualização da Resolução PREVIC 23 foram as Resoluções do CNPC 59, de retirada de patrocínio, e 60, da inscrição automática, porque era necessário dar operacionalidade à norma. Nós aproveitamos para fazer outros ajustes na Resolução PREVIC 23.”

“A adesão automática é um marco importante para o setor pelo que significa em termos de proteção previdenciária e acumulação de reservas. A inscrição automática já acontece em outros países.  Agora, a partir da Resolução PREVIC 25, podemos fazer as autorizações de forma mais acelerada pelo licenciamento automático.”

 “A retirada de patrocínio agora está mais estabilizada. O patrocinador vai poder fazer a retirada, mas tem obrigações perante aquele contrato. E vai ter de cumprir para proteger o grupo de participantes, sobretudo aqueles de idade mais avançada. Esse direito foi estabelecido na Resolução CNPC 59 e, no âmbito da 25,  ficou definido o passo a passo de como isso vai ser constituído no licenciamento pela PREVIC.”

“Teve uma mudança importante na avaliação dos imóveis para evitar burocracia e sobrecusto na venda dos imóveis.”

“Introduzimos a avaliação de risco no processo de licenciamento. Não só vamos cumprir o que está escrito como exigência, mas podemos fazer uma avaliação de risco do novo plano.”

“Outra mudança importante foi na mediação e na conciliação. No dia a dia a gente lida com muitos conflitos e temos feito um esforço grande pela mediação e pelo acordo para pacificar esses conflitos no âmbito da autarquia, pois a judicialização é custosa para as entidades. O acordo é sempre melhor.”

O que disse Alcinei Rodrigues

“Todos precisam entender qual é o movimento que a PREVIC está fazendo. Nós estamos buscando alinhamento às melhores práticas de gestão e às necessidades do setor.”

“Publicamos a Portaria do fluxo normativo que organiza o processo de produção normativa da PREVIC. Isso é importante para as entidades porque são pequenos ajustes que vão aproximando a PREVIC das associações, das entidades de previdência, dos participantes para que se torne transparente o objetivo do que estamos fazendo aqui.”

“Havia na Resolução 23 a necessidade de apresentar três avaliações para o processo de venda de imóveis, sendo uma delas dentro dos 180 dias. Na Resolução 25, os prazos foram unificados em 360 dias para servir de parâmetro para as entidades.”

“Dentro desse processo de melhoria, criamos também o sistema Busca-Normas para que as pessoas tenham acesso a todos os normativos de interesse do setor de previdência complementar fechado, de uma forma clara, podendo saber se está vigente ou se foi revogado, além do controle de alterações.”

A abertura do encontro foi feita pelo diretor-presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi. Participaram os técnicos Levy Gonçalves (Assuntos Jurídicos da Regional Nordeste), Fábio Junqueira (Assuntos Jurídicos da Regional Sudoeste) e Paulo Teixeira (Assuntos Jurídicos da Regional Leste).