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PREVIC apresenta agenda de trabalho
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou ativamente do 13º Congresso Nacional da ANCEP (Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência), realizado de 23 a 25/8, no Rio de Janeiro. O tema central foi “os desafios da previdência complementar e a transparência das informações”. A PREVIC apresentou três palestras e divulgou a programação de trabalho até o fim do ano.
Durante a exposição, o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, disse que o momento é de “fortalecer a previdência complementar como instrumento de poupança e de proteção social, como fazem outros países”. E citou que está na agenda a revisão do Decreto 4942/2003 e da Resolução CNPC 30/2018; aprofundar o conceito de ato regular de gestão, melhorar as diretrizes de investimentos e algumas regras de solvência e de marcação a mercado. “Com isso, vamos equilibrar as regras para que o setor possa se desenvolver mais”, explicou Pena.
O diretor de Normas da PREVIC, Alcinei Rodrigues, falou sobre os cinco eixos-base normativos: Solvência, Investimentos, Governança, Segurança Institucional e Simplificação. Ele citou a Resolução PREVIC 23, publicada no dia 15/8, que consolida os normativos no âmbito da autarquia. “Queremos desonerar custos, aumentar a segurança jurídica do setor, simplificar e coibir excessos”, concluiu. Alcinei dividiu o painel com a coordenadora-geral de Orientação de Contabilidade, Cláudia Ashton, de sua equipe, que falou sobre as alterações ocorridas em relação à auditoria e contabilidade, com o advento da Resolução PREVIC 23.
Premiação
A ANCEP homenageou 12 personalidades, entre elas, o diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena, com o Prêmio Fomento de Poupança Previdenciária; e a coordenadora-geral de Orientação de Contabilidade da autarquia, Cláudia Ashton, com o Prêmio Personalidade Governamental.
Ricardo Pena definiu a honraria como um reconhecimento a todos os servidores que se dedicam a fortalecer a previdência complementar no país. “Eu tenho consciência de que esse prêmio vai para a PREVIC e todos que a compõem: aos servidores e colaboradores dedicados, que fazem a diferença nos resultados que estamos construindo”, finalizou.