Portaria da PREVIC fortalece Programa de Integridade

A Diretoria Colegiada da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) aprovou, por unanimidade, a atualização do Programa de Integridade da autarquia (Portaria nº 435, de 18 de maio de 2023). O Programa observa o disposto no Decreto nº 9.203/2017, que define a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de requerer a instituição de Programa de Integridade com o objetivo de promover a adoção de medidas e ações institucionais destinadas à prevenção, à detecção, à punição e à remediação de fraudes e atos de corrupção.

Com a decisão de atualizar o Programa de Integridade, a PREVIC reafirma o compromisso com a prevenção, a detecção e a correção da prática de desvios éticos, ilícitos administrativos, fraude e corrupção. Entre os objetivos do Programa está a promoção junto às unidades da PREVIC de conceitos, normativos e práticas relativas à gestão da ética, à gestão de riscos de integridade, aos princípios e às boas práticas de controle interno, além da atuação correcional no âmbito da autarquia. Prevê, ainda, entre suas diretrizes “o comprometimento da alta administração e o envolvimento de todo o corpo funcional da PREVIC na manutenção de um adequado ambiente de integridade em todas as unidades da autarquia, incluindo as unidades descentralizadas”, bem como a sensibilização e capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam nas unidades organizacionais, em relação aos mecanismos de integridade.