Patrocinadores de fundos de pensão apresentam propostas normativas sobre retirada de patrocínio

Avança o debate para aperfeiçoamento das regras sobre retirada de patrocínio em fundos de pensão. Na segunda-feira (7/8), durante a quarta reunião da Subcomissão 2, criada pelo GT de revisão normativa da previdência complementar, foram apresentadas as contribuições da Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores do Setor Privado (APEP). O encontro, on-line, contou com representantes do Governo Federal, participantes, patrocinadores e entidades fechadas de previdência complementar.

Na pauta, temas como planos remanescentes, rescisão unilateral de convênio de adesão, manutenção de hipóteses contratuais atuariais, entre outros. Segundo o diretor de Licenciamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Guilherme Campelo, é importante lembrar que “a retirada de patrocínio não deve ser a regra geral nos planos, sim a exceção”. E que “no Relatório de Transição, de 2022, o Governo Federal já apontava preocupação em resguardar cláusulas previdenciárias, inclusive de beneficiários de patrocinadoras estatais que foram privatizadas”.

A Subcomissão 2 busca consenso dentro do segmento de fundos de pensão para aprimorar a Resolução CNPC 53/22, que trata sobre retirada de patrocínio e rescisão unilateral de convênio de adesão no regime fechado de previdência complementar. Para isso, até o momento, já foram apresentadas sugestões pela PREVIC, pela Anapar (representando o interesse dos participantes) e, agora, pela APEP (representando os patrocinadores). Como ressaltou Antônio Gazzoni, membro do Conselho Consultivo da APEP, “existem muitos pontos de análise normativa e vários lados de interesse no debate. É preciso uma solução equilibrada”. E frisou “Queremos construir juntos”.

Objetivo reforçado pelo secretário de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos Pinto, que destacou que “se hoje acontece esse debate tão rico dentro do segmento é porque a Resolução 53 realmente precisava ser aprimorada”. E finalizou com o alerta de que é preciso “garantir o equilíbrio e dar segurança tanto para participantes e assistidos, como para patrocinadores”. A próxima reunião da Subcomissão 2 está agendada para o dia 16/08.

Participantes da Reunião:

PREVIC: Guilherme Campelo

MPS: Paulo Roberto dos Santos Pinto, Narlon Gutierre e Márcia Paim

Casa Civil: Rafael Alves e Fernando Atlee

MGI: Luís Angoti

Fazenda: Mariana Arozo

Abrapp: Jarbas Biagi e Roberto de Sá

APEP: Antônio Gazzoni e Juliano Barra

Anapar: Cláudia Muinhos e Renata Mollo