Nota da PREVIC sobre matéria do O GLOBO publicada em 9/9

A matéria do O Globo, publicada no site do jornal, às 8:16 do dia 9/9, intitulada “Fundos de pensão de estatais ainda têm déficit de R$ 34,8 bilhões e acendem alerta sobre ingerência política”, possui dados incorretos e discrepantes, que precisam ser esclarecidos. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) apresenta os números oficiais, extraídos de sua base de dados, em 9/9.

Informação de conteúdo geral

1. As 270 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) apresentaram o superávit acumulado de R$ 14,6 bilhões, até dezembro/2023.

2. O resultado acumulado até julho/2024 representa um déficit de R$ 3 bilhões. Esse número ainda não foi auditado; está sujeito a alterações e ajustes.

EFPC públicas federais

3. Para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) com patrocínio público federal, o resultado acumulado foi superavitário em R$ 5,2 bilhões, até dezembro/2023.

4. O resultado acumulado até julho/2024 é deficitário em R$ 10,1 bilhões. Esse número ainda não foi auditado; está sujeito a alterações e ajustes.

Fonte: PREVIC.Elaboração: CGGI/PREVIC, com extração em 09/set/2024.

Fonte: PREVIC.Elaboração: CGGI/PREVIC, extração em 09/set/2024. (*) dados ainda não auditados (contábil e atuarial) e não incluídos no balanço anual.

Outras incorreções

5. O déficit das EFPC federais não foi de R$ 155,9 bilhões em 2016, mas de R$ 63,3 bilhões.

6. As EFPC privadas tiveram déficit em 2021 de R$ 2 bilhões.

7. O déficit atual não é de R$ 238 bilhões porque, tecnicamente, não se atualiza déficit por índice de inflação. O correto é comparar anualmente as provisões matemáticas (obrigações previdenciárias) com a performance dos investimentos. O déficit acumulado até julho/2024 (não auditado) é de R$ 10,1 bilhões; até dezembro/2023 todas as EFPC tiveram superávit acumulado de R$ 14,6 bilhões.

8. Má gestão não pode ser medida pela diferença de resultado entre EFPC com patrocínio público ou privado, mas pelas inconformidades detectadas pela fiscalização da PREVIC na administração dos planos previdenciários por essas Entidades. Os resultados anuais podem flutuar anualmente, mas devem performar a longo prazo, de modo a cumprir os deveres fiduciários de pagamento mensal das aposentadorias e pensões.

9. As EFPC privadas também investem em projetos de infraestrutura de governos (federal e/ou estadual).

10. No investimento da empresa SeteBrasil, as EFPC Previ-BB e Petros recuperaram, respectivamente, R$ 190 milhões e R$ 950 milhões, em agosto/2020, a partir de acordo judicial (arbitragem na Câmara de Comércio Brasil Canadá), firmado com a Petrobrás