Modelos de Regulamento e Convênio de Adesão para Entes Federativos

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc disponibilizou em seu site  os modelos de regulamento e de convênio de adesão destinados aos novos planos de benefícios a serem oferecidos pelas entidades fechadas previdência complementar- EFPC aos entes federativos – estados, municípios, distrito federal, suas autarquias e fundações.

Os modelos são flexíveis e podem ser adaptados de acordo com a decisão da Entidade e a cada situação específica.

Destaca-se que a utilização dos modelos, observadas as alterações permitidas, enquadra-se como “Licenciamento Automático” e permite implementação imediata do plano de benefícios ou do convênio de adesão, a partir da emissão do protocolo no sistema informatizado da Autarquia. 

Para mais informações ou em caso de dúvidas relacionados à convênio de adesão, envie e-mail para previc.cgaf@previc.gov.br. Já em caso de dúvidas com relação ao regulamento encaminhe e-mail para previc.cgat@previc.gov.br.