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Manual Previc de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR)
Publicado em
27/01/2023 15h18
Atualizado em
27/01/2023 15h38
A Diretoria de Normas (Dinor) publicou o Manual Previc de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) produzido para auxiliar as áreas da Previc no que se refere à execução de uma avaliação de resultado regulatório.
O Manual estabelece parâmetros para a análise de Resultado regulatório da Autarquia conforme as diretrizes dispostas na Resolução Previc n° 11, de 07 de junho de 2022, e no Decreto n° 10.411, de 30 de junho de 2020.
O Manual de ARR e Relatório de ARR da Previc podem ser encontrados no sítio eletrônico da Previc: https://www.gov.br/previc/pt-br/normas/processo-normativo-air-arr-e-consultas-publicas