Integrantes decidem levar ao GT suspensão de processos de retirada de patrocínio

A Subcomissão 2 decidiu levar a proposta de suspensão, por 90 dias, dos protocolos de processos de retirada de patrocínio, junto aos planos de previdência complementar, ao Grupo de Trabalho de Revisão (Decreto nº 11.543/2023). A decisão foi tomada na primeira reunião da Subcomissão, realizada na tarde desta sexta-feira (7/7), por videoconferência. A reunião do GT será na próxima semana, dia 14/7, pela manhã. 

Para o diretor de Licenciamento da PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), Guilherme Campelo, “a suspensão dos processos de retirada de patrocínio é medida urgente, enquanto a Subcomissão avança nas discussões sobre o aperfeiçoamento da norma em vigor”. 

Quanto ao mérito, a ideia da PREVIC é melhorar os normativos para: 1) vedar retirada unilateral de patrocínio; 2) prever que as hipóteses para fins de retirada sejam apuradas, considerando o curto prazo; 3) definir que insuficiências e custos do processo sejam, exclusivamente, do patrocinador; e 4) criar uma regra de portabilidade do benefício vitalício para compensar o plano de origem, quando houver transferência para uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.

A próxima reunião da Subcomissão 2 será na tarde do dia 14/7, quando se iniciam os debates sobre as alterações normativas. 

Participantes da Reunião: 

PREVIC: Guilherme Campelo 

MPS: Narlon Gutierre

Casa Civil: Rafael Alves

Fazenda: Daniel Góes e Mariana Arozo

MGI: Alano Guedes

Abrapp: Jarbas Biagi e Luiz Fernando Brum

APEP: Antônio Gazzoni

Patrin: Valdemir Moreira

Anapar: Cláudia Muinhos e Renata Mollo