Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos

Encontra-se disponível na página da Previc o Guia da Previdência Complementar para Entes Federativos, publicação que busca orientar os Entes na implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC). A nova edição está aderente à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 – a da Nova Previdência – que determinou a estados e municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) a instituição do RPC até novembro deste ano. 

O guia teve a coordenação da Subsecretaria do Regime Previdência Complementar – SURPC com a colaboração da  Superintendência Nacional Previdência Complementar – PREVIC, a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ABRAPP, a Subsecretaria do Regime Próprio de Previdência Social – SRPPS, o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprio de Previdência Social - CONAPREV, a Secretaria de Política Econômica - SPE, a Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão – ANAPAR, a Associação dos Fundos de Pensão e Patrocinadores - APEP e dirigentes de Entidades Fechadas de Previdência Complementar- EFPC como a Prevcom, Prevnordeste, BB Previdencia, Funpresp, Curitibaprev e Preves.