Gestão de riscos é pauta da PREVIC no MultiprevDay

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) participou do evento MultiprevDay, em 11/11, realizado pela Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão. A entidade foi criada em 1992 e administra uma reserva previdenciária de R$ 12,1 bilhões para os 76.981 participantes e assistidos. Os números são do painel EVA PREVIC.

O diretor de Normas da autarquia, Alcinei Rodrigues, falou sobre o conceito da Supervisão Baseada no Risco (SBR). Atualmente, a supervisão busca orientar as entidades sobre as boas práticas para evitar prejuízos aos participantes e assistidos. De forma preditiva, é possível minimizar riscos e apontar correções de rumo. Além de orientar, a PREVIC expede recomendações, determinações e fiscaliza as entidades, podendo aplicar sanções para as operações em desacordo com as regulações, normas e procedimentos.

Alcinei Rodrigues também falou sobre a atualização de normativos. A PREVIC elaborou a Resolução PREVIC 23/2023, atualizada pela Resolução 25. Também formulou a minuta de atualização do Decreto 4942/2003, em tramitação na Casa Civil. Propôs minuta de texto para atualizar a Resolução CMN 4994/2022, visando adequar os fundos de pensão à Resolução CVM 175/2022. “Essa Resolução já está em vigor e, sem a adequação dos fundos de pensão, pode trazer problemas operacionais para as entidades”, disse. O texto está em tramitação no Ministério da Fazenda desde abril/2024.

O diretor de Normas informou que “todo o trabalho visa um alinhamento ao que há de mais moderno, no mundo, no setor de previdência complementar fechado.  “Nós queremos uma gestão de risco eficiente e não após o fato ocorrido”, concluiu.