Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF)

Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) divulgou princípios e diretrizes para a implementação da nova Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF). O FBEF é um ambiente colaborativo de articulação para levar educação financeira a todo o país. Atualmente, o Fórum é presidido pelo Banco Central (BC). 

Os princípios fundamentais que devem nortear a atuação do FBEF e a disseminação da educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal são: 

I. atuação permanente e em âmbito nacional; 

II. prevalência do interesse público; 

III. atuação por meio de informação, formação e orientação; 

IV. formação de parcerias com órgãos ou entidades públicas e com instituições privadas; 

V. avaliação e revisão das ações implementadas; e 

VI. proibição de oferta de produtos e serviços nas ações de educação financeira. 

Além dos princípios, foram definidas as seguintes diretrizes para a ENEF: 

I. governança e coordenação; 

II. planejamento e articulação; 

III. ciclos de mensuração e mapeamento; 

IV. liderança e orientação em educação financeira; 

V. plano de ação;

VI. reconhecimento de ações de terceiros; 

VII. comunicação e prestação de contas. 

Uma das maneiras da Superintendência Nacional de Previdência Complementar- Previc promover a cidadania financeira é por meio da participação na nova Estratégia Nacional de Educação Financeira, cuja finalidade é promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no país. A governança da ENEF é conduzida pelo FBEF, integrado por Banco Central do Brasil – BCB; Comissão de Valores Mobiliários – CVM; Superintendência Nacional de Previdência Complementar- Previc; Secretaria do Tesouro Nacional – STN; Secretaria de Previdência da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia; Superintendência de Seguros Privados - SUSEP; Secretaria Nacional do Consumidor – Senacon; e Ministério da Educação – MEC.

O comunicado pode ser acessado na íntegra em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/comunicado-fbef-n-1/2021-de-20-de-maio-de-2021-321333672