Diretoria de Fiscalização da PREVIC analisa denúncias e pode abrir procedimentos fiscais

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) recebeu 144 processos para análise, em 2024, apresentados por pessoas físicas e jurídicas. Os documentos estão relacionados a indícios de irregularidades supostamente praticados por 51 Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC). A Diretoria de Fiscalização e Monitoramento concluiu a análise de 131 (91%), considerando a consistência das informações e os normativos em vigor. O resultado pode gerar abertura de procedimento fiscal.

Segundo o diretor de Fiscalização e Monitoramento, João Paulo de Souza, todas as denúncias são analisadas de forma criteriosa e em observância às diretrizes estabelecidas no Decreto nº 4.942/2003. “Se houver indícios de alguma falha ou de irregularidade, é preciso agir rapidamente. Esse trabalho pode gerar recomendações, determinações ou até mesmo a abertura de um procedimento de fiscalização, que resulte em aplicação de penalidades aos dirigentes da EFPC”, disse. Quando os fatos apresentados na denúncia não representarem irregularidade, podem exigir diligências, monitoramento de atividades ou operações específicas junto à EFPC.

No ano passado, a PREVIC superou as metas de análise, que consistem no tratamento anual de, pelo menos, 80% das denúncias recebidas, no prazo máximo de 180 dias. Em 2024, foram analisados 91% dos processos recebidos e o tempo médio de análise foi de 49,1 dias.

Dos 131 processos analisados, 34 (26%) não receberam o tratamento de denúncia, por insuficiência das informações. Dos 97 processos recebidos como denúncia, 70% foram considerados como improcedentes, 5% procedentes e 18% procedentes em parte. 7% perderam o objeto da denúncia.

Os temas mais denunciados dizem respeito à governança (47 processos), a benefícios (15) e a processo eleitoral (7).

Os processos são formalizados, em sua maioria, pelo canal da Ouvidoria ou diretamente no protocolo da autarquia.