Comissão de Atuária inicia debate sobre marcação do passivo a mercado

A Comissão Nacional de Atuária (CNA), instituída pela PREVIC como instrumento de participação social, reuniu-se, dia 7/8, para discutir um tema relevante para o sistema de previdência complementar fechado. A precificação dos passivos dos planos de benefícios das EFPC, com marcação a mercado na visão do Ministério da Fazenda, é um debate complexo e demandará longos estudos. Tem a ver com a solvência dos planos, com o volume de contribuições dos participantes e com a capacidade de honrar os compromissos com os assistidos, por meio da reserva previdenciária acumulada.

Para o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), Ricardo Pena, essa discussão tem de ser feita com cautela. “Esse debate é complexo e muito sensível. É preciso olhar a realidade brasileira. A regulação tem que ser adequada, observando a experiência internacional, mas também as condições econômicas, sociais e da gestão pública no Brasil”, disse.

O colegiado ouviu atentamente as exposições do Ministério da Fazenda, representado por Vinicius Ratton Brandi (subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira) e Otávio Lobão de Mendonça Vianna (coordenador-geral de Previdência Complementar e Finanças de Longo Prazo).  Depois, falou o representante da Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES (FAPES), Rodrigo Uchôa, seguido por Claudemiro Correia Quintal Júnior, coordenador-geral de Orientação de Investimento da PREVIC.

Marcação a mercado

Vinícius Ratton expôs as linhas gerais de um estudo em andamento no Ministério da Fazenda, demonstrando preocupação em preservar a estabilidade do sistema. “Há espaço para melhorias no arcabouço de solvência dos planos de benefícios ofertados pelas EFPC, sem abandonar os aspectos que permitem preservar a estabilidade do sistema, com a suavização de resultados e custeio”, falou.

Ao resumir os estudos, Vinícius propôs incorporar o índice de solvência ao arcabouço regulatório, apurado pela relação entre ativos e passivos, ambos mensurados pela marcação a mercado. Ele prevê discussões para tratar de um novo percentual para a reserva de contingência e a definição de piso para o IS (índice de solvência). Haveria um período de transição para adaptação às novas regras. Os próximos passos seriam a formalização de consulta para análise jurídica; encaminhamento de proposta à PREVIC para que a autarquia possa avançar nos estudos; e ampliação do debate.

Para Otávio Lobão, “tá na hora de melhorar o sistema de mensuração de ativos e passivos. [No sistema atual], você pode ter distorções na leitura de solvência e insolvência por muito tempo”, explicou.

Preocupações

O atuário da Fapes, Rodrigo Uchôa, falou sobre a importância da taxa de juros atuarial, porque “traz a valor presente o fluxo tanto da receita quanto da despesa”. Ele expôs preocupação com a marcação do passivo a mercado em virtude da alta volatilidade produzida por essa metodologia. “A dificuldade está na volatilidade do mercado, o grande impacto que traz nas provisões matemáticas, o impacto ainda maior nas contribuições de participantes e do patrocinador”, expressou. Rodrigo falou que na sistemática proposta poderá haver também um conflito geracional, em virtude da variação da taxa de juros ao longo do tempo. “Pode gerar uma transferência de riqueza intergeracional”, apontou.

Claudemiro Correia, da PREVIC, também relatou preocupações com a marcação do passivo a mercado. E citou como principais implicações a precificação artificial do passivo, o impacto no custeio do plano, a alteração meramente contábil do resultado (déficit ou superávit) e a redução ou o aumento artificial do custeio do plano. Também destacou que pode haver o enfraquecimento do processo de governança das EFPC, o desequilíbrio atuarial, a volatilidade dos resultados do plano e o descasamento do fluxo de pagamento de benefícios.

No encerramento da reunião, Ricardo Pena, defendeu a necessidade de realização de um amplo debate e do aprofundamento dos estudos, a partir da formalização da proposta pelo Ministério da Fazenda. “Acho importante aprimorar a regulação para ter um ambiente mais equilibrado. Mas é preciso uma regra que seja testada, que tenha modelos de transição”, concluiu.