Começa análise de 10.396 sugestões recebidas na consulta pública sobre a Resolução PREVIC 23

A consulta pública sobre alterações pontuais na Resolução PREVIC 23 foi encerrada dia 14/8, data em que o normativo completou um ano de vigência. Nos 45 dias em que a consulta ficou aberta, o documento recebeu 10.396 propostas. Houve uma participação relevante dos diversos agentes que integram o setor de previdência complementar fechado e isso aumenta a responsabilidade na entrega de uma norma atualizada, capaz de melhorar ainda mais o ambiente previdenciário complementar.

Agora a PREVIC entra na fase de análise das proposições, sob a coordenação da Diretoria de Normas. As diretorias de Licenciamento, de Fiscalização e Monitoramento e a própria Dinor vão analisar cada item apresentado. Todos deverão ser tratados e respondidos, mesmo que agrupados em blocos por similaridade. Para cada artigo em consulta, será necessária a leitura do conjunto de propostas destinadas a ele e, no que for pertinente, uma nova redação poderá ser produzida, englobando as sugestões. A Diretoria de Normas também é responsável pela emissão de nota técnica sobre as alterações na Resolução 23.

Na etapa seguinte, com o texto compilado, a Dinor encaminhará à Procuradoria Federal na PREVIC para emissão de parecer jurídico. Por último, o texto proposto, a nota técnica e o parecer da Procuradoria seguem para deliberação da Diretoria Colegiada e posterior publicação no Diário Oficial da União.

Embora a direção da PREVIC e servidores da área técnica tenham interesse em dar celeridade ao processo, pelo volume de contribuições, ainda não foi possível estimar o tempo necessário para a conclusão.

O que vai mudar

A consulta pública ocorreu em artigos específicos da Resolução PREVIC 23 (50 artigos de 389). O objetivo é atualizar a norma com decisões recentes do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Uma delas (Resolução CNPC 59/2023) trata da retirada de patrocínio e a outra (Resolução CNPC 60/2024) da inscrição automática. Esses itens motivam as mudanças, mas outros ajustes pontuais foram considerados na consulta, em decorrência de sugestões de aprimoramento recebidas.

Textos propostos na consulta pública e que excedem o objeto da atualização serão estudados e preservados, visando o aproveitamento em norma posterior.