CNPC disponibiliza consulta pública sobre Resolução que trata de institutos

O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) disponibiliza consulta pública, por meio do sistema de consulta da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), sobre a proposta de Resolução que trata dos institutos do benefício proporcional diferido, da portabilidade, do resgate e do autopatrocínio em planos de entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). 

O principal intuito da proposta normativa é dar maior flexibilidade para a utilização dos institutos previstos na legislação das EFPC, possibilitando, entre outras disposições, o resgate parcial nos planos patrocinados nas modalidades de Contribuição Definida e Contribuição Variável, de forma torná-los mais atrativos e competitivos em relação a outras alternativas de poupança previdenciária. A alteração dessas regras, atualmente previstas na Resolução CGPC nº 06, de 30/10/2003, foi discutida em Grupo de Trabalho criado no âmbito do CNPC. 

Os interessados em participar da consulta pública devem acessar o Sistema de Consulta Pública da Previc (SISCONP), para registro das sugestões e das respectivas justificativas, que serão devidamente avaliadas. 

A consulta pública estará disponível a partir de 5 de abril de 2021, pelo período de 60 dias.