Aspectos contábeis e de auditoria foram atualizados pela PREVIC

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) publicou, na terça-feira (19/3), a terceira atualização do documento Perguntas e Respostas: Aspectos contábeis e auditoria. A nova versão decorre da vigência da Resolução PREVIC nº 23/2023. O documento, aprovado pela Diretoria Colegiada no final de dezembro, busca facilitar a compreensão técnica do setor, aumentando a segurança sobre os procedimentos relacionados ao tema e ampliando a transparência quanto aos normativos em vigor. O trabalho se baseia na regulação elaborada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), na Resolução da PREVIC e em normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). O documento está publicado no Portal PREVIC (Publicações|Perguntas e Respostas) – de onde pode ser baixado eletronicamente.

A publicação, elaborada pela Diretoria de Normas, contém esclarecimentos sobre a Resolução CNPC Nº 43/2021, que trata dos procedimentos contábeis das entidades fechadas de previdência complementar e sobre o registro e avaliação de títulos e valores mobiliários. Reflete também as definições da Resolução CNPC nº 44/2021, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as entidades fechadas de previdência complementar, além da Resolução PREVIC nº 23/2023 e de normas editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Os aperfeiçoamentos derivados da Resolução PREVIC nº 23, relativos aos aspectos contábeis e de auditoria estão em conformidade com as Normas Brasileiras de Contabilidade em vigor, editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em face do processo de harmonização às normas internacionais.

A primeira versão do documento foi publicada em 2020 e atualizada em 2021.