Ao completar 15 anos, PREVIC renova compromisso com o desenvolvimento do setor e do país

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) completa 15 anos de criação no dia 23/12. Na mesma data, em 2009, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 12.154/2009 que instituiu a autarquia. Por isso, o ano de 2024 buscou unir o passado histórico à construção coletiva de um futuro promissor para o setor de Previdência Complementar Fechado. O papel da PREVIC foi discutido em eventos programados e sua história referenciada em diversos momentos pelos agentes que integram o sistema.

O compromisso foi renovado no cumprimento das atribuições de orientação, monitoramento, supervisão e fiscalização, visando o aperfeiçoamento do sistema para que participantes e assistidos estejam cada vez mais motivados a aportar recursos ao longo da vida laboral, na certeza da justa retribuição durante a aposentadoria.

Para o diretor-superintendente, Ricardo Pena, a autarquia está fazendo história. “O projeto PREVIC nasceu na antiga Secretaria de Previdência Complementar (SPC/MPS), ganhou a confiança do Executivo e do Legislativo e há 15 anos se tornou realidade. É nítido o aperfeiçoamento do sistema. O que queremos é dar passos mais largos, avançar sobre o futuro e devolver cada vez mais à sociedade aquilo que ela confiou, quando permitiu a criação de mais um órgão público na estrutura do governo federal”, disse. Leia alguns destaques das comemorações em 2024.

Seminário

O ano começou com o Seminário PREVIC 15 Anos. O evento, realizado em março, lotou o auditório com mais de 200 inscritos para discutir a previdência complementar e o futuro da autarquia. Foram abordados os temas: governança, segurança jurídica, alterações normativas, solvência e diversificação de investimentos.

O seminário foi aberto pelos ministros da Previdência Social, Carlos Lupi, e da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, além dos presidentes da Abrapp, Jarbas de Biagi; da Anapar, Marcel Barros; e do diretor-superintendente da PREVIC, Ricardo Pena. Representativo do setor, contou com 57 EFPC, 19 associações, sindicatos, institutos, conselhos profissionais, confederações e federações, além de oito representações governamentais: Ministério da Fazenda, AGU, MGI, SRI, MPS, Serpro e Dataprev; membros do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), do Conselho de Recursos de Previdência Complementar (CRPC) e do Conselho de Recursos de Previdência Social (CRPS).

Sessão Solene

Outro momento que marcou as comemorações dos 15 anos da PREVIC foi a homenagem da Câmara dos Deputados, em Sessão Solene, dia 24/6, proposta pela deputada federal Érika Kokay (PT/DF). Representantes governamentais e de todo o setor: participantes, assistidos, fundos de pensão, patrocinadores e instituidores, além dos servidores do órgão, encheram o plenário da Casa, com mais de 300 pessoas. Foi a primeira grande homenagem do Parlamento brasileiro à PREVIC, transmitida pela TV Câmara (ao vivo).

 Regimento interno

Os servidores e colaboradores conquistaram o novo Regimento Interno da PREVIC, publicado em outubro, no Diário Oficial da União (Portaria 861/2024). Com 104 artigos, substitui o antigo normativo, em uso desde dezembro de 2017, quando a autarquia estava vinculada ao Ministério da Fazenda. Mais moderno e atualizado, o novo Regimento da PREVIC elimina dispositivos ultrapassados e introduz as principais mudanças normativas recentes.

Estímulo à inovação

O 8º Prêmio PREVIC de Monografia foi outra ação importante, retomada pela autarquia dentro das comemorações dos 15 anos. O concurso, que estava paralisado desde 2017, tem o objetivo de estimular a reflexão sobre o setor de previdência complementar fechado, envolvendo os segmentos que atuam na área e nas universidades, inclusive estudantes do último semestre. A solenidade de premiação dos seis vencedores temáticos ocorreu em Brasília, dia 26/11. Uma ação que contou com o apoio da Abrapp, UniAbrapp, Anapar e Fundação Anfip. 

Servidores e colaboradores comemoram o aniversário da PREVIC