Dispõe sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Ementa: Altera a Instrução Previc nº 03, de 29 de junho de 2010.
Altera anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Cria a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem - CMCA da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc em substituição à Comissão de Mediação, Conciliação e Arbitragem
Altera a Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009, e a Instrução Previc nº 6, de 14 de novembro de 2018, e dá outras providências.
Altera os anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.
Estabelece procedimentos para certificação e habilitação de dirigentes das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Instrução Previc nº 1, de 21 de janeiro de 2019, publicada no DOU nº 17, de 24 de janeiro de 2019, seção 1, página 41, onde se lê: "INSTRUÇÃO Nº 1", leia-se: " INSTRUÇÃO Nº 12".
Dispõe sobre os procedimentos para as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) para seleção e monitoramento de prestadores de serviço de administração de carteiras de valores mobiliário e de fundo de investimento, e dá outras providências.