DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - DOU - 36-16-15.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - AI 50001-2016.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DA DIRETORIA COLEGIADA, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 - AI-35-16-52.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 - DECISÃO DE 2 DE SETEMBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional - AI 24-2017.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 7 DE JUNHO DE 2019 - DECISÃO DE 7 DE JUNHO DE 2019 - DOU - AI 40-2017.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 7 DE JUNHO DE 2019 - DECISÃO DE 7 DE JUNHO DE 2019 - DOU - AI 67-2017.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 8 DE JULHO DE 2019 - DECISÃO DE 8 DE JULHO DE 2019 - DOU - 23-2018.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 8 DE JULHO DE 2019 - DECISÃO DE 8 DE JULHO DE 2019 - DOU - 50-2017 e nº 5-2018.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 - DECISÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 - DOU - AI 4-2017.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 - DECISÃO DE 9 DE SETEMBRO DE 2019 - DOU - AI 22-2018.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 12 DE MARÇO DE 2019 - DECISÃO DE 12 DE MARÇO DE 2019 - DOU - 20-16-85.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - DECISÃO DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - DOU - AI 01-2018.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 15 DE JULHO DE 2019 - DECISÃO DE 15 DE JULHO DE 2019 - DOU - AI 53-2017.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 17 DE JUNHO DE 2019 - DECISÃO DE 17 DE JUNHO DE 2019 - AI 25-2018 e nº 38-2018.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 21 DE MARÇO DE 2019 - DECISÃO DE 21 DE MARÇO DE 2019 - DOU - 19-16-04.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO DE 21 DE MARÇO DE 2019 - DECISÃO DE 21 DE MARÇO DE 2019 - DOU - AI 08-16-80 e 24-16-36.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo
DECISÃO dE 21 DE MARÇO DE 2019 - DECISÃO dE 21 DE MARÇO DE 2019 - DOU - AI 21-16-48.pdf publicado 14/07/2022 11h14 Arquivo