Modelo de Regulamento - CD - Plano Instituído

O Modelo de Regulamento - CD - Plano Instituído é destinado aos planos de benefícios que vierem a ser oferecidos por Instituidor, nos termos da Resolução CNPC nº 54, de 2022. O modelo possui dispositivos opcionais, que podem constar ou não do Regulamento - a exemplo do Benefício Temporário, contratação de seguradora e outros -, a depender da decisão da Entidade, sem descaracterizar o modelo padrão. Já os dispositivos variáveis do modelo – datas, percentuais, etc - são obrigatórios e devem ser adaptados à situação específica da Entidade e do plano, oferecendo flexibilidade para a gestão dos planos de benefícios. É importante destacar que a utilização integral do modelo, sem outras modificações para além daquelas permitidas, possibilita que o Regulamento se enquadre no Licenciamento Automático previsto na Resolução Previc nº 23, de 2023.