Gestão dos Cadastros de Entidades, Planos, Patrocinadores e Dirigentes

A atividade de licenciamento prévio, desempenhada pela Diretoria de Licenciamento (Dilic), alimenta os cadastros mantidos pela Previc. Tais cadastros reúnem informações das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), dos dirigentes responsáveis por sua gestão, dos planos administrados e por fim, dos patrocinadores e instituidores vinculados a esses planos.

Os sistemas de Cadastro de Entidades e Planos (CadPrevic) e Cadastro Nacional de Dirigentes (Cand) são atualizados mediante a atividade de licenciamento inclusive em meio eletrônico, bem como em decorrência da necessária atualização dos gestores das EFPC.

As atividades de gestão cadastral são desempenhadas pela Coordenação-Geral de Autorização para Funcionamento e Gestão de Cadastro (CGAF)  e estão fundamentadas no art. 65 do Anexo I da Portaria MF nº 529, de 8 de dezembro de 2017.

Dentre essas atividades, a CGAF é responsável pelo controle do envio e gerenciamento das informações cadastrais relativas às EFPC, aos planos de benefícios e às pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao sistema de previdência complementar.