2024

Autorizações por licenciamento automático

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “d” do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas nos respectivos processos, resolve:

Aprovar, com vigência a partir da data de emissão do protocolo pelo sistema informatizado da Previc (licenciamento automático), os convênios de adesão.

• Portaria PREVIC nº 917, de 5 de Novembro de 2024 -  ULTRAPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  ULTRAPREV – Associação de Previdência Complementar	Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios	1974.0001-92	Neodiesel Ltda.	09/09/2024	917	44011.008859/2024-99

• Portaria PREVIC nº 903, de 27 de Outubro de 2024 -  ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO	Plano de Benefícios Lufthansa	1989.0012-38	LUFTHANSA GROUP BUSINESS SERVICES GMBH	17/06/2024	903	44011.005756/2024-77

• Portaria PREVIC nº 897, de 23 de Outubro de 2024 -  Multiprev
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão	Plano Eldorado Prev	2015.0008-11	Eldorado Brasil Celulose Logística Ltda.	29/08/2024	897	44011.008561/2024-89

• Portaria PREVIC nº 890, de 21 de Outubro de 2024 -  IcatuFMP
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Icatu Fundo Multipatrocinado - IcatuFMP	Plano de Aposentadoria Previ-Continental	2009.0035-19	OESL Automotive Brasil Ltda.	26/08/2024	890	44011.008425/2024-99

• Portaria PREVIC nº 856, de 08 de Outubro de 2024 -  ELETROCEEE
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação CEEE de Seguridade Social ELETROCEEE	Plano Família Previdência Associativo	2010.0042-56	Associação Gaúcha para a Qualidade - AGQ	20/08/2024	856	44011.008199/2024-46

• Portaria PREVIC nº 843, de 02 de Outubro de 2024 -  PREVI
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PREVI-SIEMENS SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA	Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida - Plano CD Previ-Siemens	2008.0037-11	Siemens Gamesa Energia Renovável Ltda.	09/08/2024	843	44011.007770/2024-13

• Portaria PREVIC nº 837, de 01 de Outubro de 2024 -  IFM
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  IFM - ITAJUBÁ FUNDO MULTIPATROCINADO	Plano de Benefícios Prev-Ahlstrom	2009.0004-47	Ahlstrom Brasil Indústria e Comercio de Papéis Especiais Ltda	01/08/2024	837	44011.007528/2024-31

• Portaria PREVIC nº 836, de 01 de Outubro de 2024 -  PRECE
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PRECE - Previdência Complementar	Plano de Benefícios Prece III	2006.0018-92	CEDAE SAÚDE - Caixa de Assistência dos Empregados da CEDAE	01/08/2024	836	44011.007527/2024-97

• Portaria PREVIC nº 816, de 16 de Setembro de 2024 -  PREVISC
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - Previsc	Plano PREVITÊ	2015.0006-74	Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP	11/04/2024	816	44011.003281/2024-84

• Portaria PREVIC nº 815, de 14 de Setembro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Beneficios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Petrolina de Goiás - GO	30/08/2024	815	44011.008965/2024-72

• Portaria PREVIC nº 814, de 14 de Setembro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Beneficios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Pitangueiras - SP	30/08/2024	814	44011.008588/2024-71

• Portaria PREVIC nº 813, de 14 de Setembro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Beneficios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de São Cristóvão do Sul - SC	30/08/2024	813	44011.008587/2024-27

• Portaria PREVIC nº 812, de 14 de Setembro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Beneficios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Paranacity - PR	30/08/2024	812	44011.008586/2024-82

• Portaria PREVIC nº 811, de 14 de Setembro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Beneficios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Olinda - PE	30/08/2024	811	44011.008568/2024-09

• Portaria PREVIC nº 810, de 14 de Setembro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Beneficios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Paranaíba - MS	20/08/2024	810	44011.008149/2024-69

• Portaria PREVIC nº 809, de 14 de Setembro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB Previdência - Fundo de Pensão Banco do Brasil	Plano de Beneficios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Açailândia - MA	12/08/2024	809	44011.007905/2024-32

• Portaria PREVIC nº 808, de 14 de Setembro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Beneficios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Oliveira - MG	07/08/2024	808	44011.007683/2024-58

• Portaria PREVIC nº 801, de 11 de Setembro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios Realize+	2012.0006-65	Companhia Potiguar de Gás - Potigás	22/12/2023	801	44011.010614/2023-41

• Portaria PREVIC nº 800, de 11 de Setembro de 2024 -  CAPEF
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Caixa de Previdência dos Funcionários do BNB - Capef	Plano Família Capef	2023.0006-29	ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar	12/07/2024	800	44011.002716/2024-73

• Portaria PREVIC nº 797, de 11 de Setembro de 2024 -  SCPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação de Previdência Complementar do Estado de Santa Catarina - SCPREV	Plano de Benefícios de Previdência Complementar SCPREV Mais	2021.0008-18	Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina	20/08/2024	797	44011.008150/2024-93

• Portaria PREVIC nº 796, de 07 de Setembro de 2024 -  FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONÔMICO S/A - ECOS
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação de Seguridade Social do Banco Econômico S/A - ECOS	Plano de Contribuição Definida	2008.0021-11	KF Consultoria Empresarial e Financeira S/A	06/03/2024	796	44011.001951/2024-28

• Portaria PREVIC nº 770, de 02 de Setembro de 2024 -  SEBRAE PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  SEBRAE PREVIDÊNCIA - Instituto SEBRAE de Seguridade Social	Plano Valor Empresarial	2023.0003-19	Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte	31/07/2024	770	44011.007526/2024-42

• Portaria PREVIC nº 769, de 02 de Setembro de 2024 -  SEBRAE PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  SEBRAE PREVIDÊNCIA - Instituto SEBRAE de Seguridade Social	Plano Valor Empresarial	2023.0003-19	Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - FECOMERCIO/PE	31/07/2024	769	44011.007515/2024-62

• Portaria PREVIC nº 698, de 07 de Agosto de 2024 -  PREVI-SIEMENS SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PREVI-SIEMENS SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA	Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida - Plano CD da Previ-Siemenes	2008.0037-11	Siemens Energy Power and Industrial Applications Ltda.	14/05/2024	698	44011.004602/2024-68

• Portaria PREVIC nº 689, de 02 de Agosto de 2024 -  PREVIPLAN 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Prevplan	1985.0009-38	ECO 3 do Brasill	27/06/2024	689	44011.006112/2024-04

• Portaria PREVIC nº 688, de 02 de Agosto de 2024 -  PREVIPLAN 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Prevplan	1985.0009-38	AGFA do Brasil	25/06/2024	688	44011.006087/2024-51

• Portaria PREVIC nº 687, de 02 de Agosto de 2024 -  ELOS 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS	Novo Plano de Contribuição Definida	2020.0022-56	Centro de Pesquisas de Energia Elétrica - CEPEL	05/06/2024	687	44011.005547/2024-23

• Portaria PREVIC nº 684, de 02 de Agosto de 2024 -  Sociedade Previdenciária Rumos 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Sociedade Previdenciária Rumos	Plano CD Rumos	2005.0009-65	Stoller do Brasil Ltda	03/06/2024	684	44011.005497/2024-84

• Portaria PREVIC nº 675, de 02 de Agosto de 2024 -  PREVIPLAN  
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada​	Plano de Aposentadoria Previplan	1985.0009-38	Fuchs Lubrificantes do Brasil Ltda.	14/06/2024	675	44011.005755/2024-22

• Portaria PREVIC nº 674, de 02 de Agosto de 2024 -  PREVIPLAN  
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada​	Plano de Aposentadoria Previplan	1985.0009-38	Heubach Colorants Brasil Ltda.	11/06/2024	674	44011.005558/2024-11

• Portaria PREVIC nº 668, de 02 de Agosto de 2024 -  PREVIPLAN  
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada​	Plano de Aposentadoria Previplan	1985.0009-38	Clariant Brasil Ltda	11/06/2024	668	44011.005559/2024-58

• Portaria PREVIC nº 666, de 01 de Agosto de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA  
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Itaguaí - RJ	28/06/2024	666	44011.006218/2024-08

• Portaria PREVIC nº 666, de 01 de Agosto de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA  
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Itaguaí - RJ	28/06/2024	666	44011.006218/2024-08

• Portaria PREVIC nº 665, de 01 de Agosto de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA  
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Coronel Barros - RS	12/07/2024	665	44011.006827/2024-59

• Portaria PREVIC nº 664, de 01 de Agosto de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA  
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Itaí - SP	10/07/2024	664	44011.006706/2024-15

• Portaria PREVIC nº 663, de 01 de Agosto de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA  
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Anhanguera - GO	08/07/2024	663	44011.006575/2024-68

• Portaria PREVIC nº 651, de 29 de Julho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Caçador - SC	04/07/2024	651	44011.006563/2024-33

• Portaria PREVIC nº 650, de 29 de Julho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Paulo de Faria - SP	03/07/2024	650	44011.006371/2024-27

• Portaria PREVIC nº 649, de 29 de Julho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Ibirité - MG	03/07/2024	649	44011.006370/2024-82

• Portaria PREVIC nº 648, de 29 de Julho de 2024 -  ELETROCEEE 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE​	Plano Família Previdência Municípios	2021.0015-47	Município de Sete de Setembro - RS	20/06/2024	648	44011.005947/2024-39

• Portaria PREVIC nº 644, de 26 de Julho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Mutuoprev - Entidade de Previdência Complementar​	Plano de Benefícios Mutuoprev Municípios	2024.0000-29	Município de Lambari D’Oeste - MT	29/05/2024	644	44011.005249/2024-33

• Portaria PREVIC nº 643, de 26 de Julho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Mutuoprev - Entidade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Mutuoprev Municípios	2024.0000-29	Município de Brodowski - SP	29/05/2024	643	44011.005250/2024-68

• Portaria PREVIC nº 624, de 18 de Julho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Cerqueira César - SP	11/12/2023	624	44011.010230/2023-28

• Portaria PREVIC nº 596, de 10 de Julho de 2024 -  Previ-Siemens Sociedade de Previdência Privada 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Previ-Siemens Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria de Contribuição Definida - Plano CD da Previ-Siemens	2008.0037-11	Energy Assets do Brasil Ltda	04/04/2024	596	44011.003053/2024-12

• Portaria PREVIC nº 587, de 8 de Julho de 2024 -  VEXTY 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  VEXTY	Plano de Benefícios VEXTY	1994.0040-29	ORSP 29 - Empreendimento Imobiliário S.A.	17/05/2024	587	44011.004681/2024-15

• Portaria PREVIC nº 531, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Piratininga - SP	13/06/2024	531	44011.005635/2024-25

• Portaria PREVIC nº 530, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Papanduva - SC	09/01/2024	530	44011.000165/2024-11

• Portaria PREVIC nº 528, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Brasília de Minas - MG	03/06/2024	528	44011.005499/2024-73

• Portaria PREVIC nº 527, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP	23/05/2024	527	44011.004876/2024-57

• Portaria PREVIC nº 526, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Jandaia do Sul - PR	23/05/2024	526	44011.004873/2024-13

• Portaria PREVIC nº 525, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Rio Bonito do Iguaçu - PR	13/05/2024	525	44011.004604/2024-57

• Portaria PREVIC nº 524, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Caseiros - RS	14/05/2024	524	44011.004603/2024-11

• Portaria PREVIC nº 523, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Nova Ponte - MG	13/05/2024	523	44011.004373/2024-81

• Portaria PREVIC nº 522, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Prudentópolis - PR	10/05/2024	522	44011.004371/2024-92

• Portaria PREVIC nº 521, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Arceburgo - MG	09/05/2024	521	44011.004370/2024-48

• Portaria PREVIC nº 520, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Cafelândia - PR	09/05/2024	520	44011.004369/2024-13

• Portaria PREVIC nº 518, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Guiratinga - MT	28/03/2024	518	44011.002785/2024-87

• Portaria PREVIC nº 517, de 20 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Francisco Sá - MG	09/01/2024	517	44011.000164/2024-69

• Portaria PREVIC nº 514, de 19 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Nova Resende - MG	02/01/2024	514	44011.004267/2024-06

• Portaria PREVIC nº 509, de 19 de Junho de 2024 -  Mutuoprev 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Mutuoprev - Entidade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios Mutuoprev Municípios	2024.0000-29	Município de Indianápolis - PR	02/05/2024	509	44011.004267/2024-06

• Portaria PREVIC nº 507, de 19 de Junho de 2024 -  Vexty 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Vexty	Plano de Benefícios Vexty​	1994.0040-29	Consórcio Ocyan e Mota Engil Malha de Gás.	19/04/2024	507	44011.003627/2024-44

• Portaria PREVIC nº 501, de 18 de Junho de 2024 -  FUNDAMBRAS 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FUNDAMBRAS - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA	Plano de Aposentadoria Básico​	1980.0017-74	Anglo American Investimentos - Minério de Ferro Ltda	13/05/2024	501	44011.004356/2024-44

• Portaria PREVIC nº 500, de 18 de Junho de 2024 -  FUNDAMBRAS 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FUNDAMBRAS - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA	Plano de Aposentadoria Suplementar​	1988.0001-65	Anglo American Investimentos - Minério de Ferro Ltda.	08/05/2024	500	44011.004359/2024-88

• Portaria PREVIC nº 492, de 06 de Junho de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Estado do Rio Grande do Norte.	13/06/2024	492	44011.005636/2024-70

• Portaria PREVIC nº 486, de 10 de Junho de 2024 -  FUNSEJEM 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Senador José Ermírio de Moraes - FUNSEJEM	Plano de Benefícios Votorantim Prev	2005.0067-11	Pollarix S.A.	19/04/2024	486	44011.003696/2024-58

• Portaria PREVIC nº 485, de 10 de Junho de 2024 -  RANDONPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  RANDONPREV – Fundo de Pensão	Plano de Benefícios Randonprev	1994.0002-11	Suspensys Mogi Guaçu Ltda.	13/05/2024	485	44011.004372/2024-37

• Portaria PREVIC nº 478, de 06 de Junho de 2024 -  ELETROCEEE 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE (Família Previdência)	Plano Família Previdência Corporativo	2015.0009-92	Jauru Energética S.A.	08/04/2024	478	44011.003165/2024-65

• Portaria PREVIC nº 477, de 06 de Junho de 2024 -  ELETROCEEE 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE (Família Previdência)	Plano Família Previdência Corporativo	2015.0009-92	Companhia Energética Santa Clara	08/04/2024	477	44011.003113/2024-99

• Portaria PREVIC nº 460, de 04 de Junho de 2024 -  CARGILLPREV

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Aposentadoria CargillPrev	1988.0008-74	Cargill Alimentos Completos Ltda.	03/05/2024	460	44011.004288/2024-13

• Portaria PREVIC nº 459, de 04 de Junho de 2024 -  CARGILLPREV

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios CargillPrev	2010.0055-38	Cargill Alimentos Completos Ltda.	03/05/2024	459	44011.004289/2024-68

• Portaria PREVIC nº 458, de 03 de Junho de 2024 -  FUNSSEST

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação de Seguridade Social da ArcelorMittal Brasil - FUNSSEST	Plano de Benefícios VI	2018.0025-38	ArcelorMittal Sistemas S.A.	23/04/2024	458	44011.003752/2024-54

• Portaria PREVIC nº 456, de 03 de Junho de 2024 -  FUNSSEST 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação de Seguridade Social da ArcelorMittal Brasil - FUNSSEST	Plano de Benefícios IV	1998.0027-56	ArcelorMittal Sistemas S.A.	29/04/2024	456	44011.003751/2024-18

• Portaria PREVIC nº 437, de 23 de Maio de 2024 -  ELOS 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Eletrosul de Previdência Complementar - ELOS	Plano Futurize Elos	2023.0005-56	Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - ABRAPP	04/01/2024	437	44011.003304/2024-51

• Portaria PREVIC nº 418, de 19 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Vila Rio Grande do Norte 2 Empreendimentos e Participações S.A.	17/04/2024	418	44011.003549/2024-88

• Portaria PREVIC nº 417, de 19 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Sertão Solar Barreiras XVII S.A.	17/04/2024	417	44011.003547/2024-99

• Portaria PREVIC nº 416, de 19 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE S.A.	17/04/2024	416	44011.003545/2024-08

• Portaria PREVIC nº 415, de 19 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Nova Ventos de Tianguá Norte Energias Renováveis S.A.	17/04/2024	415	44011.003542/2024-66

• Portaria PREVIC nº 414, de 19 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Eólica Seridó S.A.	17/04/2024	414	44011.003509/2024-36

• Portaria PREVIC nº 413, de 17 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S.A.	17/04/2024	413	44011.003488/2024-59

• Portaria PREVIC nº 412, de 17 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Eólica Pedra do Reino S.A.	17/04/2024	412	44011.003486/2024-60

• Portaria PREVIC nº 411, de 17 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Echoenergia Participações S.A.	17/04/2024	411	44011.003484/2024-71

• Portaria PREVIC nº 410, de 17 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Eólica Baixa Verde S.A.	17/04/2024	410	44011.003434/2024-93

• Portaria PREVIC nº 409, de 17 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Transmissora 8 SPE S.A.	17/04/2024	409	44011.003426/2024-47

• Portaria PREVIC nº 408, de 17 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Transmissora 7 SPE S.A.	17/04/2024	408	44011.003425/2024-01

• Portaria PREVIC nº 407, de 17 de Maio de 2024 -  ENERPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  ENERPREV - Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil	Plano de Benefícios Energias do Brasil	2006.0071-65	EDP - Transmissão Norte S/A	26/03/2024	407	44011.002689/2024-39

• Portaria PREVIC nº 401, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Sertão Solar Barreiras XVII S.A.	18/03/2024	401	44011.002555/2024-18

• Portaria PREVIC nº 400, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Vila Rio Grande do Norte 2 Empreendimentos e Participações S.A.	18/03/2024	400	44011.002553/2024-29

• Portaria PREVIC nº 399, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Eólica Lagoa Nova S.A.	18/03/2024	399	44011.002552/2024-84

• Portaria PREVIC nº 398, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Eólica Seridó S.A.	18/03/2024	398	44011.002552/2024-84

• Portaria PREVIC nº 397, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Eólica Baixa Verde S.A.	18/03/2024	397	44011.002545/2024-82

• Portaria PREVIC nº 396, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Eólica Pedra do Reino S.A.	14/03/2024	396	44011.002540/2024-50

• Portaria PREVIC nº 395, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Echoenergia Suprimentos e Empreendimentos Ltda.	13/03/2024	395	44011.002534/2024-01

• Portaria PREVIC nº 394, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Nova Ventos de Tianguá Norte Energia Renováveis S.A.	13/03/2024	394	44011.002505/2024-31

• Portaria PREVIC nº 393, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Echoenergia Crescimento S.A.	13/03/2024	393	44011.002487/2024-97

• Portaria PREVIC nº 392, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Sertão Solar Barreiras XVII S.A.	13/03/2024	392	44011.002486/2024-42

• Portaria PREVIC nº 391, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Ventos de São Clemente VII Energias Renováveis S.A.	13/03/2024	391	44011.002484/2024-53

• Portaria PREVIC nº 390, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Ribeiro Gonçalves Energia Solar SPE S.A.	13/03/2024	390	44011.002482/2024-64

• Portaria PREVIC nº 389, de 13 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Equatorial Renováveis S.A	13/03/2024	389	44011.002479/2024-41

• Portaria PREVIC nº 388, de 15 de Maio de 2024 -  EQTPREV 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica – CEEE - D	20/03/2024	388	44011.002584/2024-80

• Portaria PREVIC nº 384, de 13 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Multipension Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Fechada	Plano Portobelo Previdenciario	1997.0037-83	Companhia Brasileira de Cerâmica S.A	12/03/2024	384	44011.002236/2024-11

• Portaria PREVIC nº 373, de 12 de Maio de 2024 -  SARAH PREVIDÊNCIA  
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  SARAH PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO DOS EMPREGADOS DA ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS	Plano de Benefícios Sarahprev	1996.0037-47	SARAH PREVIDÊNCIA - FUNDO DE PENSÃO DOS EMPREGADOS DA ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS	01/04/2024	373	44011.002936/2024-05

• Portaria PREVIC nº 365, de 09 de Maio de 2024 -  FuturaMais 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar	Plano de Aposentadoria Futuraflex	2021.0027-56	Commit Gás S.A.	16/02/2024	365	44011.001128/2023-31

• Portaria PREVIC nº 363, de 07 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Aquidauana - MS	22/04/2024	363	44011.003956/2024-95

• Portaria PREVIC nº 362, de 07 de Maio de 2024 -  MONGERAL 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Mongeral Aegon Fundo de Pensão	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Curiúva - PR	22/04/2024	362	44011.003712/2024-11

• Portaria PREVIC nº 361, de 07 de Maio de 2024 -  MONGERAL 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Mongeral Aegon Fundo de Pensão	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Tijucas - SC	22/04/2024	361	44011.003750/2024-65

• Portaria PREVIC nº 360, de 07 de Maio de 2024 -  MONGERAL 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Mongeral Aegon Fundo de Pensão	Plano MAG Federação	2021.0033-29	Município de Guia Lopes de Laguna - MS	22/04/2024	360	44011.003743/2024-63

• Portaria PREVIC nº 359, de 07 de Maio de 2024 -  PREVCOM 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo - SP-PREVCOM	Plano de Benefícios Prevcom Multi	2018.0018-92	Município de Suzanápolis - SP	08/04/2024	359	44011.003105/2024-42

• Portaria PREVIC nº 358, de 07 de Maio de 2024 -  Fundação Sanepar de Previdência e Assistencia Social 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Plano Viva Mais Multiprefeituras, CNPB nº 2021.0022-92, e a Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - Fusan	Plano Viva Mais Multiprefeituras, CNPB nº 2021.0022-92, e a Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - Fusan	Plano Viva Mais Multiprefeituras, CNPB nº 2021.0022-92, e a Fundação Sanepar de Previdência e Assistência Social - Fusan	Município de Corbélia - PR	19/04/2024	358	44011.003606/2024-29

• Portaria PREVIC nº 356, de 07 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Triunfo - PE	29/11/2023	356	44011.009819/2023-83

• Portaria PREVIC nº 355, de 07 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Abadiânia - GO	26/04/2024	355	44011.003776/2024-11

• Portaria PREVIC nº 354, de 07 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Irati - PR	25/04/2024	354	44011.003772/2024-25

• Portaria PREVIC nº 353, de 07 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Diamante do Norte - PR	25/04/2024	353	44011.003763/2024-34

• Portaria PREVIC nº 352, de 07 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Juara - MT	24/04/2024	352	44011.003758/2024-21

• Portaria PREVIC nº 351, de 07 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de General Carneiro - MT	19/04/2024	351	44011.003694/2024-69

• Portaria PREVIC nº 350, de 07 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Reserva do Cabaçal - MT	08/04/2024	350	44011.003275/2024-27

• Portaria PREVIC nº 349, de 07 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Novo Itacolomi - PR	08/04/2024	349	44011.003268/2024-25

• Portaria PREVIC nº 342, de 03 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Nova Aurora - PR	08/04/2024	342	44011.003238/2024-19

• Portaria PREVIC nº 341, de 03 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Mariana - MG	08/04/2024	341	44011.003215/2024-12

• Portaria PREVIC nº 340, de 03 de Maio de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA 
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil​	2021.0030-19	Município de Estação - RS	28/03/2024	340	44011.002780/2024-54

• Portaria PREVIC nº 339, de 03 de Maio de 2024 -  Fundação Banrisul de Seguridade Social
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Dilermando de Aguiar - RS	08/04/2024	339	44011.003102/2024-17

• Portaria PREVIC nº 332, de 02 de Maio de 2024 -  MULTICOOP
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Multicoop Fundo de Pensão Multipatrocinado	Plano Multicoop Colaborador	2019.0035-38	Unimed Transporte Aeromédica MG LTDA	05/03/2024	332	44011.001940/2024-48

• Portaria PREVIC nº 331, de 02 de Maio de 2024 -  MULTICOOP
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Multicoop Fundo de Pensão Multipatrocinado	Plano Multicoop Colaborador	2019.0035-38	Federação Interfederativa das Cooperativas de Trabalho Médico do Estado de Minas Gerais	05/03/2024	331	44011.001945/2024-71

• Portaria PREVIC nº 287, de 22 de Abril de 2024 -  MULTICOOP
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  MULTICOOP FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO	Plano de Previdência do Cooperado	2008.0020-47	Unimed Natal Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico	20/09/2023	287	44011.007635/2023-89

• Portaria PREVIC nº 286, de 22 de Abril de 2024 -  EQTPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  EQTPREV - Equatorial Energia Fundação de Previdência	Plano de Benefícios Equatorial CD	2005.0050-29	Echoenergia Participações S.A.	04/12/2023	286	44011.010168/2023-74

• Portaria PREVIC nº 285, de 22 de Abril de 2024 -  BUNGEPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BUNGEPREV - Fundo Múltiplo de Previdência Privada	Plano de Benefícios Bunge	1993.0017-19	Orígeo Comércio de Produtos Agropecuários S.A.	20/02/2024	285	44011.001416/2024-77

• Portaria PREVIC nº 281, de 18 de Abril de 2024 -  FuturaMais
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar​	Plano de Aposentadoria Futura II	2011.0009-47	Cosan Terras Gestão de Investimentos S.A.	29/02/2024	281	44011.001827/2024-62

• Portaria PREVIC nº 280, de 18 de Abril de 2024 -  FuturaMais
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FuturaMais - Entidade de Previdência Complementar​	Plano de Aposentadoria Raiz	2011.0006-29	Raízen Comercializadora de Gás Ltda.	29/02/2024	280	44011.001826/2024-18

• Portaria PREVIC nº 272, de 17 de Abril de 2024 -  PREVEME
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Sociedade Previdenciária 3M - PREVEME II	Plano de Benefícios	2010.0020-83	3M Serviços de Gestão e Execução de Projetos Ltda.	28/02/2024	272	44011.001802/2024-69

• Portaria PREVIC nº 270, de 17 de Abril de 2024 -  RANDONPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  RANDONPREV - Fundo de Pensão	Plano de Benefícios Randonprev	1994.0002-11	Jurid do Brasil Sistemas Automotivos Ltda	01/03/2024	270	44011.001834/2024-64

• Portaria PREVIC nº 269, de 17 de Abril de 2024 -  MARCOPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  MARCOPREV - Sociedade de Previdência Privada	Plano de Contribuição Definida	2011.0018-38	MARCOPREV - Sociedade de Previdência Privada	01/03/2024	269	44011.001847/2024-33

• Portaria PREVIC nº 268, de 17 de Abril de 2024 -  MARCOPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  MARCOPREV - Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria Suplementar	1995.0028-11	MARCOPREV - Sociedade de Previdência Privada	01/03/2024	268	44011.001844/2024-08

• Portaria PREVIC nº 267, de 17 de Abril de 2024 -  MARCOPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  MARCOPREV - Sociedade de Previdência Privada	Plano de Aposentadoria	1995.0027-47	MARCOPREV - Sociedade de Previdência Privada	01/03/2024	267	44011.001838/2024-42

• Portaria PREVIC nº 257, de 15 de Abril de 2024 -  Vexty
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Vexty	Plano de Benefícios Vexty	1994.0040-29	Braskem Green S.A.	29/02/2024	257	44011.001829/2024-51

• Portaria PREVIC nº 246, de 11 de Abril de 2024 -  QUANTA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Quanta Previdência Cooperativa	Plano Setorial de Previdência Cooperativa	2018.0001-11	Cooperativa Central de Crédito - AILOS	27/02/2024	246	44011.001572/2024-38

• Portaria PREVIC nº 239, de 08 de Abril de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA - Fundo de pensão Banco do Brasil	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Pouso Alegre - MG	08/02/2024	239	44011.001048/2024-67

• Portaria PREVIC nº 235, de 06 de Abril de 2024 -  MULTICOOP
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  MULTICOOP FUNDO DE PENSÃO MULTIPATROCINADO	Plano Multicoop Flex	2014.0006-38	Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - OCEMG	26/09/2023	235	44011.007821/2023-18

• Portaria PREVIC nº 231, de 04 de Abril de 2024 -  ULTRAPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Ultraprev Associação de Previdência Complementar	Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios	1974.0001-92	Ultra Cargo Soluções Logísticas S.A.	05/02/2024	231	44011.000905/2024-10

• Portaria PREVIC nº 220, de 01 de Abril de 2024 -  FIPECq
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Jacobina - BA	07/02/2024	220	44011.002357/2024-54

• Portaria PREVIC nº 219, de 01 de Abril de 2024 -  RJPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro – RJPREV	Plano de Benefícios Municípios-CD	2021.0025-19	Município de Volta Redonda - RJ	04/03/2024	219	44011.001851/2024-00

• Portaria PREVIC nº 217, de 28 de Março de 2024 -  RANDONPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  RANDONPREV – Fundo de Pensão	Plano de Benefícios Randonprev	1994.0002-11	Randon Messias Implementos para o Transporte Ltda.	08/11/2023	217	44011.009144/2023-72

• Portaria PREVIC nº 211, de 27 de Março de 2024 -  ULTRAPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  ULTRAPREV – Associação de Previdência Complementar	Plano Ultraprev de Suplementação de Benefícios	1974.0001-92	Instituto Ultra	16/01/2024	211	44011.000294/2024-00

• Portaria PREVIC nº 210, de 27 de Março de 2024 -  PORTOPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Portoprev - Porto Seguro Previdência Complementar	Plano de Benefícios Portoprev II	2015.0011-74	CDF Assistências Ltda.	09/01/2024	210	44011.000161/2024-25

• Portaria PREVIC nº 209, de 27 de Março de 2024 -  PORTOPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Portoprev - Porto Seguro Previdência Complementar	Plano de Benefícios Portoprev II	2015.0011-74	Porto Assistência Participações S.A.	09/01/2024	209	44011.000160/2024-81

• Portaria PREVIC nº 208, de 27 de Março de 2024 -  PORTOPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Portoprev - Porto Seguro Previdência Complementar	Plano de Benefícios Portoprev II	2015.0011-74	CDF Assistência e Suporte Digital S.A.	09/01/2024	208	44011.000159/2024-56

• Portaria PREVIC nº 193, de 21 de Março de 2024 -  PORTOPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PORTOPREV - PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR	Plano de Benefícios Portoprev II	2015.0011-74	Porto Seguro Gestora de Recursos Ltda.	30/01/2024	193	44011.000683/2024-27

• Portaria PREVIC nº 168, de 5 de Março de 2024 -  ELOS
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS	Novo Plano de Contribuição Definida	2020.0022-56	Furnas-Centrais Elétricas S.A.	03/01/2024	168	44011.000081/2024-70

• Portaria PREVIC nº 159, de 1 de Março de 2024 -  FIPECQ
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Tatuí - SP	07/02/2024	159	44011.001019/2024-03

• Portaria PREVIC nº 156, de 28 de Fevereiro de 2024 -  FIPECQ
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Itatinga - SP	07/02/2024	156	44011.001017/2024-14

• Portaria PREVIC nº 155, de 28 de Fevereiro de 2024 -  FIPECQ
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FIPECq - Fundação de Previdência Complementar dos Empregados ou Servidores da Finep, do Ipea, do CNPq, do INPE e do INPA	Plano FIPECq Entes Federativos	2022.0019-74	Município de Itu - SP	07/02/2024	155	44011.001015/2024-17

• Portaria PREVIC nº 153, de 28 de Fevereiro de 2024 -  FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FUNDAÇÃO VIVA DE PREVIDÊNCIA	Plano Viva Federativo	2022.0013-38	Município de Arcoverde - PE	02/02/2024	153	44011.000841/2024-49

• Portaria PREVIC nº 152, de 28 de Fevereiro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Ponte Branca - MT	18/01/2024	152	44011.000400/2024-47

• Portaria PREVIC nº 145, de 27 de Fevereiro de 2024 -  RANDONPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Randonprev Fundo de Pensão	Plano de Benefícios Randonprev	1994.0002-11	Instituto Hercílio Randon	30/11/2023	145	44011.009880/2023-21

• Portaria PREVIC nº 136, de 26 de Fevereiro de 2024 -  Regius Sociedade Civil de Previdência Privada
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Regius Sociedade Civil de Previdência Privada	Plano de Benefícios CD - 05	2017.0001-83	Associação Nacional dos Empregados Ativos e Aposentados do Banco de Brasília - ANEABRB	29/12/2023	136	44011.010746/2023-72

• Portaria PREVIC nº 133, de 23 de Fevereiro de 2024 -  Raizprev
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Raizprev – Entidade de Previdência Privada​	Plano de Aposentadoria Raiz	2011.0006-29	Raízen Comercializadora de Energia Ltda.	29/12/2023	133	44011.010741/2023-40

• Portaria PREVIC nº 132, de 22 de Fevereiro de 2024 -  MULTIPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  MULTIPREV Fundo Multiplo de Pensao	Plano de Aposentadoria da ABBprev	1999.0022-29	B&R Automação Industrial Ltda.	27/12/2023	132	44011.010698/2023-12

• Portaria PREVIC nº 131, de 21 de Fevereiro de 2024 -  Prhosper
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PRhosper Previdência Rhodia	Plano de Aposentadoria Suplementar	1996.0031-19	Peroxidos do Brasil Ltda.	26/12/2023	131	44011.010691/2023-09

• Portaria PREVIC nº 130, de 21 de Fevereiro de 2024 -  Prhosper
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  PRhosper Previdência Rhodia	Plano de Aposentadoria Básico	1980.0005-65	Peroxidos do Brasil Ltda.	26/12/2023	130	44011.010662/2023-39

• Portaria PREVIC nº 128, de 21 de Fevereiro de 2024 -  ELOS
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Eletrosul de Previdência Complementar	Novo Plano de Contribuição Definida - NCD	2020.0022-56	Companhia Hidrelétrica Teles Pires	29/12/2023	128	44011.000017/2024-99

• Portaria PREVIC nº 127, de 21 de Fevereiro de 2024 -  ELOS
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Eletrosul de Previdência Complementar	Novo Plano de Contribuição Definida - NCD	2020.0022-56	Companhia Hidro Elétrica do São Francisco	29/12/2023	127	44011.000018/2024-33

• Portaria PREVIC nº 126, de 20 de Fevereiro de 2024 -  CARGILLPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Benefícios CargillPrev	2010.0055-38	Granol Indústria Comércio e Exportação S.A.	20/12/2023	126	44011.010600/2023-27

• Portaria PREVIC nº 125, de 20 de Fevereiro de 2024 -  CARGILLPREV
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  CargillPrev Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Aposentadoria CargillPrev	1988.0008-74	Granol Indústria Comércio e Exportação S.A.	20/12/2023	125	44011.010532/2023-04

• Portaria PREVIC nº 124, de 20 de Fevereiro de 2024 -  Fundação Banrisul de Seguridade Social
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano de Benefícios FBPrev	2023.0002-38	Banrisul Soluções em Pagamentos S.A.	19/12/2023	124	44011.010503/2023-34

• Portaria PREVIC nº 123, de 20 de Fevereiro de 2024 -  Fundação Banrisul de Seguridade Social
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS	Novo Plano de Contribuição Definida	2020.0022-56	Santo Antonio Energia S/A	04/01/2024	123	44011.000090/2024-61

• Portaria PREVIC nº 121, de 20 de Fevereiro de 2024 -  Fundação Eletrosul de Previdência Complementar - ELOS
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS	Novo Plano de Contribuição Definida	2020.0022-56	Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte	03/01/2024	121	44011.000082/2024-14

• Portaria PREVIC nº 120, de 20 de Fevereiro de 2024 -  Fundação Eletrosul de Previdência Complementar - ELOS
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  FUNDAÇÃO ELETROSUL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ELOS	Novo Plano de Contribuição Definida	2020.0022-56	Consórcio UHE Baguari	03/01/2024	120	44011.000083/2024-69

• Portaria PREVIC nº 119, de 20 de Fevereiro de 2024 -  Fundação Eletrosul de Previdência Complementar - ELOS
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Eletrosul de Previdência Complementar - ELOS	Novo Plano de Contribuição Definida - NCD	2020.0022-56	Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras	28/12/2023	119	44011.010731/2023-12

• Portaria PREVIC nº 118, de 20 de Fevereiro de 2024 -  BANRISUL/FBSS
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BANRISUL/FBSS	Plano de Benefícios FBPrev	2023.0002-38	Banrisul Corretora de Seguros S.A.	26/12/2023	118	44011.010697/2023-78

• Portaria PREVIC nº 18, de 09 de Janeiro de 2024 -  BB Previdência
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB Previdência	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Terra Roxa/PR	24/05/2022	18	44011.003074/2022-68

• Portaria PREVIC nº 73, de 01 de Fevereiro de 2024 -  FUNSEJEM
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Sen. José Ermírio de Moraes - FUNSEJEM	Plano de Benefícios Votorantim Prev	2005.0067-11	Jaíba V Holding S.A.	30/11/2023	73	44011.009849/2023-90

• Portaria PREVIC nº 74, de 01 de Fevereiro de 2024 -  Danaprev
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Danaprev - Sociedade de Previdência Complementar	Plano de Aposentadoria da Danaprev	1990.0008-19	Danaprev - Sociedade de Previdência Complementar	01/12/2023	74	44011.009894/2023-44

• Portaria PREVIC nº 75, de 01 de Fevereiro de 2024 -  Fundação Banrisul de Seguridade Social
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Arapoti - PR	18/01/2024	75	44011.000398/2024-14

• Portaria PREVIC nº 76, de 01 de Fevereiro de 2024 -  Fundação Banrisul de Seguridade Social
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação Banrisul de Seguridade Social	Plano FBPREV Multipatrocinado	2021.0014-74	Município de Presidente Venceslau - SP	19/12/2023	76	44011.010499/2023-12

• Portaria PREVIC nº 80, de 02 de Fevereiro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Araguaiana - MT	18/01/2024	80	44011.000399/2024-51

• Portaria PREVIC nº 81, de 02 de Fevereiro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Porteirão - GO	29/11/2023	81	44011.009846/2023-56

• Portaria PREVIC nº 82, de 02 de Fevereiro de 2024 -  BB PREVIDÊNCIA
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  BB PREVIDÊNCIA – FUNDO DE PENSÃO BANCO DO BRASIL​	Plano de Benefícios BBPrev Brasil	2021.0030-19	Município de Lavínia - SP	21/12/2023	82	44011.010610/2023-62

• Portaria PREVIC nº 83, de 02 de Fevereiro de 2024 - ELETROCEEE
  

  EFPC	Plano de Benefícios	CNPB	Patrocinadora	Data da aprovação	Portaria	Processo
  Fundação CEEE de Seguridade Social - ELETROCEEE	Plano Família Previdência Corporativo	2015.0009-92	Place, Kopelli RH Ltda	06/12/2023	83	44011.010172/2023-32

Associação Gaúcha para a Qualidade - AGQ

2009.0035-19