Agenda
Atualizado: 11/12/2024
Publicado em
11/12/2024 14h44
Atualizado em
11/12/2024 14h45
| Ato Normativo submetido a ARR | Tema | Justificativa para escolha | Cronograma |
|---|---|---|---|
| Capítulo IV, Seção I, Subseção III e Subseção IX, da Resolução Previc nº 23, de 2023, com alterações dadas pela Resolução Previc nº 25, de 2024 | Inscrição automática |
Analisar os impactos do aumento de participantes e outros efeitos da implementação da inscrição automática autorizada pela Resolução CNPC nº 60, de 7 de fevereiro de 2024 |
até dez/2026 |
| Capítulo VI, Seção I, art. 212, inciso VI, da Resolução Previc nº 23, de 2023, com alterações dadas pela Resolução Previc nº 25, de 2024 |
Inclusão dos aspectos de princípios de responsabilidade ambiental, social e de governança nas políticas de investimentos das EFPC |
Analisar os impactos da melhoria da gestão de investimentos e outros efeitos da inclusão de princípios de responsabilidade ambiental, social e de governança nas políticas de investimentos das EFPC |
até dez/2026 |
| Resolução CNPC/MPS nº 58, de 14 de novembro de 2023 | Postergação do equacionamento de déficits relativos ao exercício de 2022 |
Analisar os impactos da suspensão das contribuições extraordinárias e das parcelas vincendas dos instrumentos contratuais firmados com o patrocinador para o equacionamento de déficit, nas EFPC que a adotaram |
até nov/2026 |