PORTARIA PREVIC Nº 851, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
2021
Publicado em
08/07/2022 15h04
Atualizado em
10/11/2023 17h22
PORTARIA PREVIC Nº 850, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
Dispõe sobre a atualização dos valores das multas pecuniárias de penalidades administrativas
PORTARIA PREVIC Nº 801, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021.pdf
Dispõe sobre as definições técnico-atuariais para o cálculo das provisões matemáticas geradas pela utilização de tábuas geracionais de mortalidade geral.
PORTARIA PREVIC Nº 682, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
Dispõe sobre o envio de informações à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) relativas aos investimento das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), à política de investimentos dos planos de benefícios, do extrato de movimentação e de posição de custódia de títulos públicos federais, e sobre as exigências para as operações realizadas pelas EFPC por meio de negociações privadas com ações de emissão de companhias abertas negociadas em bolsa de valores ou admitidas à negociação em mercado de balcão organizado por entidade autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários
PORTARIA PREVIC Nº 681, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
Estabelece procedimentos para a realização de entrevista com o indicado ao cargo de administrador estatutário tecnicamente qualificado de entidade fechada de previdência complementar.
PORTARIA PREVIC Nº 670, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.pdf
Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 25 de outubro de 2021, o prazo de que trata a Portaria nº 401, de 25 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União, de 28/06/2021, Seção 2, pag. 22, referente à Comissão de Inquérito na Mendesprev Sociedade Previdenciária.
PORTARIA PREVIC Nº 647, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PORTARIA PREVIC Nº 647, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo de que trata a Portaria nº 207, de 6 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 64, de 7 de abril de 2021, seção 1, página 22, referente à intervenção na CAPAF - Caixa de Previdência Complementar do Banco da Amazônia.
PORTARIA PREVIC Nº 428, DE 6 DE JULHO DE 2021 - PORTARIA PREVIC Nº 428, DE 6 DE JULHO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias o prazo de que trata a Portaria nº 28, de 12 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2021, seção 1, página 33, referente à intervenção no Portus Instituto de Seguridade Social
PORTARIA PREVIC Nº 390, DE 22 DE JUNHO DE 2021.pdf
Divulga a relação das entidades fechadas de previdência complementar enquadradas como Entidades Sistemicamente Importantes para o exercício de 2022.
PORTARIA PREVIC Nº 326, DE 31 DE MAIO DE 2021 - PORTARIA PREVIC Nº 326, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Nomear CORNELIO MEDEIROS PEREIRA para exercer a função de liquidante da Mendesprev Sociedade Previdenciária.
PORTARIA PREVIC Nº 325, DE 31 DE MAIO DE 2021 - PORTARIA PREVIC Nº 325, DE 31 DE MAIO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Decretar a liquidação extrajudicial da Mendesprev Sociedade Previdenciária.
PORTARIA PREVIC Nº 244, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - PORTARIA PREVIC Nº 244, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Dispõe sobre a divulgação do processo de elaboração, edição e alteração de normas da Previc
PORTARIA PREVIC Nº 228, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - PORTARIA PREVIC Nº 228, DE 20 DE ABRIL DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Divulga a Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, para o exercício de 2021, de que trata a Instrução Previc n° 33, de 23 de outubro de 2020
PORTARIA PREVIC Nº 92, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 - PORTARIA PREVIC Nº 92, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 - DOU - Imprensa Nacional.pdf
Dispõe sobre a operacionalização do envio à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) dos demonstrativos contábeis, dos balancetes e informações extracontábeis das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).